Decisão do Tribunal de Justiça reverte entendimento de primeira instância e reafirma direito à honra de figuras públicas.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou Luciano Hang a pagar R$ 33 mil a Lula por declarações ofensivas, revertendo decisão de primeira instância.
A Justiça de Santa Catarina condenou o empresário Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan, a indenizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em R$ 33 mil. A decisão, proferida nesta quinta-feira, 30, pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), refere-se a declarações e manifestações públicas de Hang entre 2019 e 2020, que foram consideradas ofensivas e prejudiciais à imagem do presidente.
A condenação marca uma reversão da decisão de primeira instância, que havia negado o pedido de indenização.
Os advogados de Lula, Ângelo Ferraro e Miguel Novaes, foram os responsáveis por mover a ação, argumentando que as manifestações do empresário ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, configurando ataques pessoais. As declarações de Hang, proferidas em um período de intensa polarização política, foram avaliadas pelo tribunal como capazes de macular a honra do então ex-presidente.
A Reversão da Sentença Inicial
Em 2023, a Justiça de primeira instância havia julgado improcedente o pedido de indenização por danos morais. Na ocasião, o entendimento era de que, sendo Lula uma figura pública, ele estaria mais suscetível a críticas.
A sentença da época destacou que “o convívio com denúncias, acusações e críticas ácidas é inerente à vida pública”, sugerindo que figuras políticas devem tolerar um grau mais elevado de escrutínio e oposição.
Contrariando a visão inicial, o TJ-SC, em sua nova deliberação, enfatizou que “mesmo figuras públicas têm direito à proteção da honra e da imagem”. Esta interpretação do tribunal estadual reafirma que a liberdade de expressão não é absoluta e encontra limites quando há violação da dignidade e reputação de terceiros, independentemente de sua posição social ou política.
Luciano Hang ainda não se manifestou publicamente sobre a decisão. A defesa do empresário, que pode recorrer da sentença, tem agora a possibilidade de buscar uma instância superior para contestar a condenação.
O caso continua a ilustrar os desafios jurídicos em equilibrar a liberdade de expressão com a proteção da honra em um ambiente político e social cada vez mais digitalizado e polarizado.
