Decisão do TJDFT obriga plataforma a retirar conteúdo que associa Partido dos Trabalhadores a 'traficantes' em 48 horas
O TJDFT ordenou que a plataforma X remova um post de Nikolas Ferreira que associa o PT a criminosos, após ação do partido. A decisão deve ser cumprida em 48 horas.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) emitiu uma decisão na última semana, ordenando a plataforma X (anteriormente Twitter) a remover uma publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). No post em questão, o parlamentar associava o Partido dos Trabalhadores (PT) a grupos criminosos, referindo-se à legenda como “Partido dos Traficantes”.
A medida judicial visa conter a propagação de conteúdo considerado ofensivo e potencialmente danoso à honra do partido.
A determinação judicial é resultado de uma ação movida pelo PT, que alegou que a postagem de Nikolas Ferreira e de outros parlamentares visava a “degradação da honra objetiva” da sigla. A controvérsia surgiu após uma megaoperação policial realizada nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, em 28 de outubro.
Segundo o PT, a frase foi utilizada de forma “vil e repugnante” para ligar o partido ao crime organizado, um ataque direto à sua imagem pública.
O juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília, foi o responsável pela decisão. Ele considerou que “cessar a lesão provocada é medida que se impõe para impedir que maiores danos sejam causados”.
A plataforma X foi notificada para efetuar a remoção do conteúdo em até 48 horas, sob pena de sanções. Embora a decisão seja imediata para a rede social, o deputado Nikolas Ferreira mantém o direito de recorrer a instâncias superiores, buscando reverter a determinação judicial.
Além de Nikolas Ferreira, o Partido dos Trabalhadores também moveu ações contra outros deputados federais, como Gustavo Gayer (PL-GO) e Carlos Jordy (PL-RJ), por publicações similares. No entanto, a decisão atual do TJDFT se restringe especificamente ao perfil de Nikolas Ferreira.
O parlamentar também terá um prazo de 15 dias para se manifestar sobre o processo, enquanto a remoção de sua postagem deve ser cumprida dentro do prazo estipulado para a plataforma.
Este episódio reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão nas redes sociais e a responsabilidade das plataformas e dos usuários na disseminação de informações. A intervenção judicial sublinha a seriedade com que o judiciário tem tratado acusações de difamação e associação indevida a atividades ilícitas no ambiente digital, especialmente quando envolvem figuras públicas e partidos políticos.
A tensão entre o discurso político e a proteção da honra continua a ser um ponto sensível na esfera pública brasileira.
