Tribunal de Apelação de Catanzaro revogou prisão domiciliar, mas manteve a proibição de saída da Itália para o ex-assessor do ministro do TSE.
O Tribunal de Apelação de Catanzaro aliviou medidas restritivas contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes no TSE, mantendo apenas a proibição de sair da Itália.
O Tribunal de Apelação de Catanzaro, na Itália, retirou parcialmente as medidas restritivas impostas a Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão foi anunciada dias após Tagliaferro ter sido comunicado sobre o pedido de extradição enviado pelo Brasil.
O juiz Antonio Giglio esclareceu que Tagliaferro estava sob duas medidas cautelares desde 30 de outubro: a obrigação de permanecer em casa e a proibição de deixar a Itália. Após interrogatório, o magistrado revogou a prisão domiciliar, mantendo a proibição de saída do país e determinando a emissão de uma carteira de identidade inválida para viagens internacionais.
Durante a audiência, Tagliaferro declarou não ter interesse em retornar ao Brasil. O advogado Eduardo Kuntz celebrou a decisão, alegando que o processo de extradição é “viciado, desnecessário e visa à perseguição” de seu cliente.
A Procuradoria-Geral da República denunciou o ex-assessor de Moraes no TSE por suposta violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A Polícia Federal o indiciou em abril sob suspeita de repassar mensagens e petições sigilosas de servidores ligados a Moraes para a imprensa. Suas contas bancárias seguem bloqueadas por determinação do ministro. A Corte italiana recusou o pedido de prisão preventiva e determinou que Tagliaferro deve informar seu paradeiro às autoridades sempre que necessário.
