Decisão de primeira instância indeniza família de homem de 20 anos morto em abordagem policial após assalto em São José dos Campos.
A Justiça de São Paulo condenou o governo estadual a indenizar a família de um assaltante morto pela PM em 2021, em decisão de primeira instância que ainda cabe recurso.
A Justiça de São Paulo condenou o governo estadual a pagar uma indenização de R$ 900 mil à família de um assaltante morto pela Polícia Militar durante uma abordagem ocorrida em 2021. A decisão, proferida em primeira instância, ainda é passível de recurso por parte da Procuradoria Geral do Estado, o que indica que o desfecho final do caso pode levar mais tempo.
A sentença reacende o debate público sobre os limites da atuação policial e a responsabilidade do Estado em situações que resultam em óbitos durante operações de segurança.
O fatídico incidente teve lugar em 9 de setembro de 2021, na cidade de São José dos Campos, localizada no interior paulista. O homem, de 20 anos, era um dos integrantes de um grupo que havia acabado de cometer um assalto a um estabelecimento comercial na região. Imediatamente após a prática criminosa, os suspeitos empreenderam fuga, sendo rapidamente identificados e perseguidos por policiais militares do Batalhão de Ações Especiais (Baep).
A Perseguição e a Abordagem Policial Fatal
Durante a intensa perseguição, que se desenrolou em alta velocidade pelas vias da cidade, o veículo utilizado pelos criminosos perdeu o controle e colidiu violentamente contra um poste, inviabilizando qualquer continuidade da fuga. Os agentes do Baep, então, desembarcaram das viaturas para realizar a abordagem dos suspeitos imobilizados. Nesse momento crítico, o assaltante de 20 anos foi atingido por três disparos de fuzil, vindo a óbito no próprio local da ocorrência. Um segundo indivíduo do grupo criminoso também foi alvejado, mas, por estar utilizando um colete à prova de balas, conseguiu sobreviver aos ferimentos e foi socorrido.
Um dos pontos mais relevantes para a análise judicial deste caso foi o fato de que toda a sequência dos eventos – desde a perseguição até a abordagem e os disparos – foi integralmente registrada pelas câmeras corporais que os policiais militares portavam em seus uniformes. Essas imagens se tornaram uma prova crucial, fornecendo detalhes visuais e sonoros que subsidiaram a investigação interna e o processo judicial, contribuindo para a fundamentação da sentença.
A condenação em primeira instância representa um posicionamento do judiciário, indicando que, na avaliação dos juízes, houve elementos na ação policial que configuram uma responsabilidade do Estado pela morte do assaltante, justificando a reparação financeira à sua família. Embora a decisão tenha sido favorável aos familiares, o governo de São Paulo tem o direito legal de apresentar recurso, buscando reverter a condenação ou, ao menos, modificar o valor da indenização em instâncias superiores.
Este recurso pode prolongar a resolução definitiva do caso, mantendo a questão em aberto e sob escrutínio público, especialmente em um contexto de discussões crescentes sobre a letalidade policial e os direitos humanos.
