Decisão federal anula permanentemente exigência de prova de cidadania para eleitores, proposta por Trump para combater suposta fraude eleitoral.
A justiça americana suspendeu permanentemente uma ordem de Trump que exigia comprovante de cidadania para votar. A juíza declarou a medida ilegal, pois a Constituição delega a supervisão eleitoral aos estados.
Nesta sexta-feira (31), uma juíza federal em Washington D.C. suspendeu permanentemente a ordem executiva do ex-presidente Donald Trump que exigia a apresentação de passaportes ou documentos similares como prova de cidadania americana para que eleitores pudessem votar.
A medida, assinada em 25 de março, enfrentou diversos questionamentos legais e suspensões temporárias em tribunais regionais antes desta decisão definitiva.
A juíza Colleen Kollar-Kotelly fundamentou sua decisão ao concluir que a exigência de comprovação de cidadania estabelecida por Trump era ilegal. Segundo ela, a Constituição dos Estados Unidos confere aos estados, e não ao presidente da república, a autoridade e o poder de supervisionar e regulamentar as eleições no país, tornando a intervenção federal indevida.
Contexto da Decisão
A ordem executiva de Trump fazia parte de sua campanha contínua de questionamento do sistema eleitoral americano. O ex-presidente frequentemente alega, sem apresentar provas conclusivas, que sua derrota nas eleições de 2020 para o atual presidente democrata Joe Biden foi resultado de uma fraude generalizada, atribuindo parte dessa suposta fraude à participação de imigrantes ilegais no pleito.
Este bloqueio judicial representa um significativo revés para os aliados republicanos de Trump, que defendem a necessidade de tais medidas para restaurar o que consideram ser a confiança pública na legitimidade das eleições nos EUA. Eles argumentam que a ausência de requisitos rigorosos de identificação abre precedentes para irregularidades.
O decreto original, assinado por Trump em março, tinha como objetivo declarado impedir que imigrantes sem status legal votassem. No documento, o ex-presidente chegou a citar o Brasil e a Índia como exemplos positivos na identificação de eleitores regulares, destacando o uso da biometria como um método eficaz para garantir a integridade do processo eleitoral.
Além da comprovação de cidadania, o texto da ordem previa que os departamentos de Segurança Interna (DHS), de Estado e a Administração da Seguridade Social fornecessem aos estados acesso a um banco de dados federal para auxiliar na verificação. Adicionalmente, condicionava o financiamento federal aos estados que adotassem padrões de votação específicos e buscava impedir a contagem de votos recebidos após o Dia da Eleição, uma prática já proibida, mas que, segundo o decreto, não era devidamente fiscalizada.
