O programa IntegraJus Mulher, desenvolvido pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), concorre na 8ª edição do Prêmio Espírito Público (PEP). A iniciativa reduz o tempo de tramitação de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha e é o primeiro fluxo 100% digital do país para esse procedimento.
A solução estabelece interoperabilidade entre os sistemas do Poder Judiciário e da Segurança Pública por meio de integração via API, permitindo que a comunicação entre as instituições ocorra de forma digital desde o atendimento inicial da vítima na delegacia até a decisão judicial e o cumprimento do mandado. Antes da implantação, o processo podia levar até 48 horas e dependia de procedimentos físicos e manuais, como impressão de documentos e envio por e-mail. Com o novo fluxo, o tempo médio de tramitação passou a ser inferior a três horas, e o projeto-piloto em Batayporã registrou a melhor marca operacional de 2 horas e 1 minuto.
Entre 1º de abril de 2025 e 5 de maio de 2026, 17.097 medidas protetivas de urgência foram tramitadas integralmente em meio digital. A integração também agiliza o cumprimento das determinações judiciais, com policiais civis e militares habilitados como oficiais de Justiça ad hoc para atender ordens judiciais durante plantões, finais de semana e feriados. Outra medida da Sejusp é a gravação das oitivas das vítimas em áudio e vídeo, com transcrição por inteligência artificial, para preservar as informações e reduzir a repetição de relatos.
Formalizado por Acordo de Cooperação Técnica, o IntegraJus Mulher foi instituído em 11 de setembro de 2025. Em maio de 2026, recebeu validação técnica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e passou a ser referência metodológica do programa Aliança Lilás, no âmbito do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. O prêmio é organizado pelo Instituto República.org e reconhece servidores e servidoras que lideram iniciativas de melhoria dos serviços públicos.
O programa concorre na categoria Segurança Pública ao lado de instituições como o Ministério de Justiça e Segurança Pública, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais e a Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso. Para o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, a participação no prêmio dá visibilidade a uma iniciativa que alia inovação, integração institucional e resultados concretos. “A participação do IntegraJus Mulher reforça o potencial da cooperação entre instituições públicas para desenvolver soluções inovadoras e aprimorar o atendimento à população”, afirmou.
