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Informação pública não é favor: é direito da sociedade

A informação pública não pertence à autoridade, ao servidor ou ao órgão que a detém. Ela pertence à sociedade. Cabe à imprensa...

A informação pública não pertence à autoridade, ao servidor ou ao órgão que a detém. Ela pertence à sociedade. Cabe à imprensa buscar, conferir e levar esses fatos à população, inclusive quando são negativos, incômodos ou contrariam interesses.

A equipe de reportagem do Jornal Imagem TV tem enfrentado situações desconfortáveis ao buscar informações junto a órgãos policiais de Nova Andradina. Em alguns atendimentos, percebe-se resistência, tratamento inadequado e dificuldades que não deveriam fazer parte da relação entre instituições públicas e profissionais da comunicação.

Também causa preocupação a aparente diferença de tratamento dispensada aos veículos de imprensa. Informação oficial não pode ser distribuída conforme amizade, simpatia ou conveniência. Órgão público não é balcão particular, e autoridade não pode escolher quem merece ou não ser informado.

É importante deixar claro: a imprensa não pede privilégios. Exige apenas respeito, igualdade de tratamento e acesso às informações que possam ser legalmente divulgadas. Sigilos previstos em lei devem ser preservados; o que não se admite é transformar o sigilo em desculpa genérica para impedir perguntas ou favorecer determinados veículos.

A autoridade que se incomoda com perguntas precisa compreender que prestar esclarecimentos faz parte da função pública. Quem ocupa cargo público deve satisfação à sociedade — e não apenas à imprensa considerada conveniente.

Quando tentam constranger, dificultar ou desestimular o trabalho de um jornalista, não atingem somente um profissional ou uma empresa. Negam ao cidadão o direito de saber o que acontece em sua própria cidade.

A sociedade precisa defender uma imprensa livre, atuante e independente. Hoje, o silêncio pode ser imposto a um jornal; amanhã, a informação poderá ser negada a toda a comunidade.

Com mais de 37 anos de notórios serviços prestados diariamente à população de Nova Andradina, do Vale do Ivinhema e de Mato Grosso do Sul, a direção do Jornal Imagem TV cobra das autoridades competentes medidas para que toda a imprensa seja atendida, acolhida e respeitada, tanto nas ocorrências quanto nos gabinetes. As instituições policiais e seus agentes são servidores da sociedade e, respeitados os limites legais de sigilo, têm o dever de informar.

Jornalista Luiz Roberto Mendonça

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