Indicação de autoria do vereador Deildo Piscineiro (PSDB) propõe a instituição de um programa municipal para fornecer gratuitamente pulseiras com tecnologia de localização a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), oferecendo às famílias uma ferramenta adicional de cuidado e proteção.
A proposta prevê atendimento prioritário a crianças de 4 a 12 anos com necessidade de suporte nos níveis 2 e 3, matriculadas nas redes municipal e estadual de ensino ou atendidas por entidades e instituições de apoio às pessoas com TEA. A definição do número de beneficiários deverá considerar um levantamento da demanda local e as necessidades individuais.
“Os dispositivos permitiriam acompanhar a localização dos usuários à distância, auxiliando os responsáveis em situações de afastamento inesperado ou desorientação, especialmente nos casos em que há dificuldades de comunicação e de solicitação de ajuda”, explica Deildo.
Além do fornecimento gratuito, a indicação recomenda que o Município ofereça orientações às famílias sobre a utilização dos equipamentos e assegure condições de manutenção, conectividade e substituição das pulseiras. A participação seria voluntária, mediante autorização dos responsáveis, com acesso à localização restrito às pessoas autorizadas e proteção dos dados pessoais.
Na justificativa, o vereador destaca que o custo de aquisição e manutenção desses dispositivos nem sempre é acessível a todas as famílias. Dessa maneira, a iniciativa busca ampliar o acesso a esse recurso tecnológico e contribuir para a segurança das crianças e adolescentes, respeitando suas particularidades e necessidades.
A Indicação 323/2026 foi encaminhada ao setor de Saúde para análise da viabilidade técnica e orçamentária da proposta e posterior encaminhamento de um Projeto de Lei para instituir, oficialmente, o programa em Nova Andradina.
Fonte: CM Nova Andradina
