Programa Luz do Povo beneficiará milhões de brasileiros com isenção de até 80 kWh.
Aprovada lei que garante isenção na conta de luz para famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh, beneficiando milhões de brasileiros.
Famílias de baixa renda que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) agora têm gratuidade na conta de luz, após a sanção presidencial da Medida Provisória 1.300/25 nesta quarta-feira. A medida institui o programa Luz do Povo.
A iniciativa deve amparar cerca de 4,5 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), cuja renda familiar mensal por pessoa seja menor ou igual a meio salário mínimo. Segundo o texto, também são elegíveis para a tarifa social famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas de baixa renda.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou que a proteção social é crucial até que o país consiga ampliar a base de arrecadação com justiça tarifária, elevando a renda de todos. Ao todo, aproximadamente 60 milhões de pessoas serão diretamente beneficiadas pelo programa.
