Tribunal de Contas da União (TCU) aponta riscos e pode recomendar rejeição das contas do governo caso não haja mudanças na política fiscal.
O TCU (Tribunal de Contas da União) sinaliza riscos nas contas do governo Lula, com possibilidade de recomendação de rejeição caso a política fiscal não seja revista.
O Tribunal de Contas da União (TCU) pode recomendar ao Congresso Nacional a rejeição das contas do governo Lula se não houver mudanças na política fiscal. A análise do TCU considera irregular incluir receitas incertas no Orçamento para evitar o congelamento de despesas.
Ainda segundo o conteúdo analisado, parte do governo demonstra cautela e defende a adoção de medidas imediatas para evitar acusações de ilegalidades. O Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que “sempre observa e cumpre as decisões do TCU”.
Em setembro, o plenário do TCU decidiu, de forma unânime, que perseguir apenas o piso da meta de resultado primário é irregular, devendo-se buscar o centro da meta fixada pelo governo. A meta fiscal para este ano é de déficit zero, com tolerância até R$ 31 bilhões negativos. O governo prevê um déficit de R$ 30,2 bilhões, dentro desse intervalo.
O Executivo já anunciou que solicitará reconsideração da decisão. Se até o próximo relatório de receitas e despesas, previsto para 22 de novembro, não houver mudança no posicionamento do tribunal, técnicos da Junta de Execução Orçamentária admitem que poderá ser necessário congelar R$ 30 bilhões para atingir o centro da meta.
O TCU também alertou o Ministério da Fazenda sobre a inclusão de estimativas frágeis de receitas no projeto de Lei Orçamentária Anual, o que fere os princípios de prudência e responsabilidade da Lei de Responsabilidade Fiscal. O caso envolveu estimativas de R$ 56 bilhões em 2024 e R$ 28 bilhões em 2025 de acordos tributários no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, valores que não se concretizaram, mas evitaram cortes de despesas enquanto constavam nas previsões.
Auditores do TCU recomendaram que o Executivo seja advertido pela prática recorrente de exclusão de despesas e renúncias de receitas para atingir a meta fiscal. Técnicos dizem que essas exceções somam R$ 89,9 bilhões em 2024 e 2025, o que prejudica a credibilidade das regras e aumenta o endividamento do país.
