Proposta do vice-líder Rubens Pereira Júnior na Câmara visa proteger idosos e pacientes com doenças preexistentes de aumentos por faixa etária.
Um projeto de lei do governo Lula na Câmara busca impedir reajustes de planos de saúde para idosos e pacientes com doenças, promovendo justiça e previsibilidade financeira.
O governo Lula, através do vice-líder na Câmara, deputado Rubens Pereira Júnior (PT), apresentou um projeto de lei ambicioso que busca reformar a legislação dos planos de saúde privados no Brasil. A proposta central visa coibir os reajustes de mensalidades baseados na mudança de faixa etária para dois grupos específicos: idosos e pacientes com doenças já diagnosticadas.
A iniciativa surge como uma resposta às crescentes preocupações com a sustentabilidade financeira e o acesso à saúde para segmentos vulneráveis da população.
Pelo texto apresentado, as operadoras de planos e seguros de saúde seriam expressamente proibidas de aplicar aumentos de valor nas mensalidades em função da idade, mesmo que tais reajustes estejam previstos em contrato. Segundo o parlamentar, o objetivo é “garantir previsibilidade financeira e justiça nos reajustes”, combatendo o que ele classifica como “aumentos abusivos” que, muitas vezes, inviabilizam a permanência de beneficiários nos planos.
Rubens Pereira Júnior enfatizou a importância social da medida, declarando que “quem contribuiu a vida inteira não pode ser penalizado justamente quando mais precisa de assistência médica”. O deputado defende que o envelhecimento, um processo natural, não deve ser tratado como um fator de exclusão do sistema de saúde suplementar. O projeto já foi protocolado na Câmara dos Deputados e, agora, aguarda a análise e deliberação das comissões temáticas pertinentes antes de ser levado ao plenário para votação.
O Contexto da Regulação dos Planos de Saúde
Este movimento legislativo do governo se insere em um contexto mais amplo de discussões sobre a regulação e os limites de atuação das operadoras de planos de saúde no país. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem se debruçado sobre questões cruciais que podem redefinir o setor, como a obrigatoriedade de as empresas custearem tratamentos prescritos por médicos que estejam fora da lista de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A decisão do STF, aguardada com grande expectativa, tem o potencial de impactar significativamente milhões de brasileiros e a estrutura operacional das operadoras. A proposta do deputado Rubens Pereira Júnior, ao focar na proteção de idosos e pacientes com doenças preexistentes contra reajustes por idade, complementa essa pauta regulatória, buscando assegurar que o direito à saúde suplementar seja acessível e justo em todas as fases da vida, especialmente para aqueles que mais necessitam de amparo e estabilidade financeira em relação aos custos médicos.
