Mais de 177 mil famílias foram notificadas para devolver valores recebidos durante a pandemia de Covid-19.
O governo federal busca reaver quase R$ 480 milhões pagos indevidamente a mais de 177 mil famílias durante o Auxílio Emergencial. As notificações já foram enviadas.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) está cobrando a devolução de R$ 478,8 milhões, valor referente ao Auxílio Emergencial pago indevidamente a 177,4 mil famílias. As notificações foram iniciadas em março.
O governo federal apura inconsistências nos critérios de elegibilidade, como a existência de vínculo formal de trabalho ou o recebimento de benefício previdenciário. Ações como estas visam garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
De acordo com as autoridades, outras situações que caracterizam pagamento indevido incluem renda familiar acima do limite permitido. As mensagens de cobrança são enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, priorizando os casos de maior valor ou maior capacidade de pagamento, conforme o Decreto nº 10.990/2022.
Por outro lado, a devolução não se aplica a famílias em situação de vulnerabilidade. Beneficiários do Bolsa Família, pessoas inscritas no Cadastro Único, quem recebeu menos de R$ 1,8 mil, famílias com renda per capita de até dois salários mínimos ou renda mensal total de até três salários mínimos estão isentos da cobrança.
