Caso ocorrido no Distrito Federal foi parar na polícia após o ex-colaborador alegar que o valor seria "uma doação" ou "pagamento devido".
Um empresário de Brasília tenta reaver R$ 12 mil enviados por engano a um ex-funcionário, que se recusa a devolver o valor, alegando ser "pagamento devido".
Após enviar R$ 12 mil por Pix de forma equivocada, um empresário de Brasília busca reaver o valor de um ex-funcionário que se recusa a devolver a quantia, alegando que o montante seria referente a um pagamento pendente ou uma doação. O caso, que ocorreu em setembro de 2024, transformou-se em uma disputa judicial.
O empresário, cuja identidade não foi divulgada, procurou as autoridades após o ex-colaborador bloquear o contato e se recusar a estornar o valor. Segundo o relato, a transferência errônea ocorreu durante uma série de pagamentos a fornecedores, quando uma distração ao digitar o nome do destinatário resultou no envio do Pix à pessoa errada.
Diante da recusa, o empresário registrou ocorrência na Delegacia Especial de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC) e acionou a Justiça para tentar reaver os R$ 12 mil. A defesa do ex-funcionário alega que ele acreditava que o valor se tratava de um pagamento pendente pelos serviços prestados antes da demissão.
De acordo com o Banco Central e o Código Civil, qualquer valor transferido por engano deve ser devolvido. O artigo 876 do Código Civil estabelece que “todo aquele que recebeu o que não era devido fica obrigado a restituir”. Além disso, o Banco Central dispõe do Mecanismo Especial de Devolução (MED) para corrigir erros de Pix e fraudes, permitindo que a instituição financeira do pagador solicite a devolução em até 80 dias após a transação.
O advogado financeiro Daniel Mota, ouvido por um portal de notícias, explica que a lei protege o remetente mesmo quando o valor é alto. Se o recebedor não devolver, o banco pode ser obrigado a intervir e a Justiça pode determinar bloqueio judicial imediato. Dados do Banco Central revelam que os casos de Pix enviados para destinatários errados aumentaram 42% entre 2023 e 2024. Somente no primeiro semestre de 2025, mais de R$ 500 milhões foram bloqueados preventivamente via MED após denúncias de erros ou golpes.
