Advogado tributarista aponta que mais de 80% dos brasileiros nessa faixa de renda já não pagam Imposto de Renda devido a deduções existentes.
Especialistas afirmam que mais de 80% dos que ganham até R$5 mil já não pagam Imposto de Renda devido a deduções, contestando benefício anunciado.
A promessa do governo Lula (PT) de isentar o Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$5 mil por mês está sob escrutínio. Especialistas da área tributária alertam que a maioria dos brasileiros nessa faixa de renda já não recolhe o imposto devido a deduções existentes, levantando dúvidas sobre o real impacto da medida.
O governo projeta beneficiar 10 milhões de pessoas entre R$3.001 e R$5.000, mas não detalha quantas já possuem a “isenção na prática”.
Dr. Gabriel Vieira, advogado tributarista e sócio do Grupo GSV, estima que mais de 80% dos indivíduos nessa faixa salarial já se beneficiam das isenções. Segundo Vieira, a maior parte dos que ganham até R$5 mil “de forma efetiva não sentirão financeiramente essa alteração”, classificando a medida como algo “para inglês ver”, ou seja, com mais apelo político do que efeito financeiro concreto para o contribuinte.
Entendendo as Deduções e Seus Impactos
As deduções que permitem essa isenção “na prática” são diversas e fundamentais para a apuração do IR. Elas abrangem contribuições previdenciárias, despesas com dependentes, gastos médicos e odontológicos, planos de saúde e custos com instrução.
A soma desses abatimentos pode reduzir significativamente a base de cálculo do imposto, fazendo com que a renda tributável caia abaixo do limite de isenção, mesmo antes de qualquer alteração na tabela progressiva.
Para exemplificar, a Receita Federal indica que a taxa real de IR para uma renda de R$5 mil, sem deduções, seria de 6,7%, totalizando R$335,15. No entanto, a simples existência de dois dependentes já confere uma dedução de R$379,18, valor que supera o imposto devido e, na prática, garante a isenção.
Outro cenário é o de um contribuinte com renda de R$5 mil mensais que paga uma pensão alimentícia de R$350; como 100% da pensão é dedutível, a isenção já é alcançada.
A análise dos especialistas sugere que, embora a intenção de beneficiar a população de menor renda seja louvável, a forma como a proposta tem sido divulgada pode gerar expectativas equivocadas. O impacto real da medida pode ser restrito a uma parcela menor da população do que a inicialmente anunciada, reforçando a complexidade do sistema tributário brasileiro e a importância de considerar as deduções já existentes ao avaliar o alcance de novas políticas fiscais.
A transparência nos números seria crucial para uma compreensão clara dos benefícios.
