PL 3.332/2023 aguarda análise da Câmara dos Deputados após aprovação no Senado, visando proteger idosos de práticas discriminatórias em bancos e financeiras.
Em 25 de junho de 2025, o Senado aprovou projeto que criminaliza a discriminação financeira contra idosos, proibindo bancos de negar crédito com base na idade.
Bancos e instituições financeiras poderão ser punidos por negar crédito a idosos com base na idade, segundo projeto de lei aprovado em 25 de junho de 2025 pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal. A proposta, que altera o Código Penal e o Estatuto da Pessoa Idosa, visa combater a discriminação contra pessoas com mais de 60 anos no acesso a serviços financeiros.
De autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), o projeto PL 3.332/2023 estabelece pena de seis meses a um ano de detenção, além de multa e sanções administrativas a serem aplicadas pela Agência Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor (Senacon). A medida também proíbe a imposição de juros maiores ou condições mais severas sem justificativa técnica.
Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a aprovação do projeto é um avanço importante, visto que milhares de idosos são rejeitados por bancos anualmente em pedidos de financiamento e renegociação de dívidas. Um levantamento da Defensoria Pública da União (DPU) revelou um aumento de 47% nas denúncias de discriminação financeira contra idosos entre 2022 e 2024.
O advogado Henrique Cunha, consultor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ressalta que a proposta equilibra as relações financeiras e impõe responsabilidade às instituições. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) acompanha o tema, defendendo um equilíbrio regulatório nas análises de risco. Analistas do mercado acreditam que a medida não inviabiliza a concessão de crédito, mas impede a discriminação automática.
Após a CDH, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, posteriormente, para o Plenário do Senado. Se aprovado, será analisado pela Câmara dos Deputados antes de ir à sanção presidencial. Senadores defendem que a medida complementa o Estatuto da Pessoa Idosa, protegendo contra a discriminação no sistema financeiro.
