Ministro da Justiça nega pedido alegando segurança e ordem em penitenciária federal de segurança máxima, afastando censura.
Flávio Dino negou entrevista de Marcinho VP à TV Record, citando segurança penitenciária e ordem, afastando alegação de censura prévia.
O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, negou nesta segunda-feira (3) o pedido de entrevista feito por Márcio Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP, apontado como líder do Comando Vermelho, e pelo jornalista Roberto Cabrini, da TV Record. A solicitação visava permitir que o traficante concedesse uma entrevista de dentro da Penitenciária Federal de Campo Grande, onde está detido.
A decisão de Dino rejeitou a alegação da defesa de Marcinho VP e de Cabrini de que a Justiça Federal do Mato Grosso do Sul havia incorrido em censura prévia ao barrar a entrevista. O ministro salientou que a Justiça não impôs controle editorial ou proibiu a veiculação de informações, condições que caracterizariam violação à liberdade de imprensa, conforme entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segurança e Ordem no Sistema Penitenciário
Flávio Dino destacou que a decisão da 5ª Vara Federal de Campo Grande limitou-se a indeferir o ingresso do jornalista em um estabelecimento prisional federal de segurança máxima. O fundamento para tal negativa foi a necessidade de preservar a ordem, a disciplina e a segurança internas da penitenciária, além de proteger o próprio detento contra uma exposição “sensacionalista”.
O ministro reforçou que a medida se insere no âmbito da execução penal, visando a salvaguarda da segurança pública e a manutenção da estabilidade do sistema penitenciário federal. Ele argumentou que tal ação não se confunde com restrição à liberdade de imprensa em sentido constitucional e que a decisão da Justiça Federal deveria ser questionada por meio de recursos às instâncias inferiores, e não diretamente no STF.
A defesa de Marcinho VP havia argumentado que a entrevista teria regras pré-estabelecidas e abordaria temas como a prisão do líder do CV, seu anseio pela liberdade, as emoções e sentimentos decorrentes do sucesso de seu filho, o artista Oruam, e o desejo de assistir a uma de suas apresentações. As recentes prisões e solturas de Oruam também seriam pautas.
O pedido de entrevista foi protocolado em 27 de maio, antes da recente operação policial no Rio de Janeiro que vitimou dezenas nos complexos da Penha e do Alemão.
Com a negativa do Ministro Flávio Dino, fica mantida a proibição da entrevista, reafirmando a prioridade da segurança e da disciplina no sistema carcerário federal sobre o acesso direto da imprensa a detentos de alta periculosidade, sem que isso configure, na visão ministerial, uma afronta à liberdade jornalística.
