Ministro do STF concedeu habeas corpus a Milton Baptista de Souza Filho, do Sindnapi, durante depoimento na CPMI do INSS.
O ministro Flávio Dino, do STF, concedeu habeas corpus para que Milton Baptista de Souza Filho, presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), permaneça em silêncio durante depoimento na CPMI do INSS nesta quinta-feira (9). A decisão atende a um pedido do sindicato, que tem José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico e irmão do presidente Lula (PT), como vice-presidente.
O Sindnapi é uma das entidades investigadas por suposto envolvimento em um escândalo de descontos irregulares em aposentadorias e pensões. A determinação de Dino assegura a Milton Baptista o direito de permanecer calado, além de garantir assistência de um advogado durante toda a oitiva. Ele também fica isento de qualquer tipo de constrangimento físico ou moral.
Segundo a acusação, o sindicato de Frei Chico teria usado “artifícios para burlar a identificação da origem, do destino, dos responsáveis ou dos destinatários finais” do dinheiro movimentado.
