Secretário é exonerado temporariamente para relatar projeto de lei crucial na Câmara dos Deputados
Guilherme Derrite, secretário de Segurança Pública de SP, foi exonerado temporariamente para relatar na Câmara projeto que equipara facções a terroristas.
Guilherme Derrite, secretário de Segurança Pública de São Paulo, foi exonerado do cargo na quarta-feira (5) para retornar à Câmara dos Deputados, em Brasília. A movimentação temporária, prevista para durar cerca de uma semana, tem como objetivo principal permitir que Derrite atue como relator de um projeto de lei de grande impacto, que propõe equiparar facções criminosas a organizações terroristas.
O projeto de lei, inicialmente sob relatoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), ganhou força e agora será conduzido por Derrite. A proposta visa classificar grupos como o Primeiro Comando da Capital (PCC), Comando Vermelho (CV) e milícias como terroristas, uma medida que o secretário espera que o cacife eleitoralmente para uma possível candidatura ao Senado por São Paulo em 2026.
A proposta, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), foi apresentada em março e ganhou relevância após uma megaoperação no Rio de Janeiro que resultou na morte de 121 pessoas. Nesta semana, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Paulo Azi (União-BA), incluiu o projeto na pauta do colegiado. Apesar de um requerimento de urgência já aprovado que dispensaria a análise em comissões temáticas, Azi decidiu pautar o texto devido a questionamentos sobre sua constitucionalidade.
Debate sobre a Constitucionalidade e Soberania
A equiparação de facções a organizações terroristas tem gerado intenso debate. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, já manifestou a posição do governo federal de que “uma coisa é terrorismo, outra coisa são facções criminosas”.
Lewandowski argumenta que o terrorismo deve se restringir a casos com questões ideológicas envolvidas, para evitar afronta a direitos individuais. Paulo Azi, por sua vez, defende a pauta na CCJ para abreviar a discussão no plenário, garantindo que o controle de constitucionalidade seja feito previamente.
No Congresso, a questão divide governistas e oposição. Líderes petistas, como Lindbergh Farias (PT-RJ), consideram a pauta “inconstitucional” e um “entreguismo da soberania nacional”, argumentando que o governo federal foca em ações de inteligência e cooperação, enquanto a direita propõe medidas populistas.
A oposição, contudo, explora o que vê como leniência do governo com o crime organizado, citando a influência das facções em áreas do país.
O relator atual do texto na CCJ, Nikolas Ferreira, elaborou um parecer favorável à constitucionalidade da proposta, contrariando as argumentações governistas. Seu parecer destaca que a atuação dessas organizações representa um risco real e mensurável à população.
A expectativa é que, no plenário, a relatoria final seja entregue a Guilherme Derrite, consolidando seu papel central na tramitação da matéria.
