Ex-deputado questiona legalidade de auxílio à primeira-dama em atividades de interesse público.
Deltan Dallagnol questiona decreto que garante auxílio à primeira-dama em atividades de interesse público, alegando despesas não previstas e falta de especificidade.
A Justiça Federal foi acionada por Deltan Dallagnol para suspender o decreto que garante auxílio à atuação da primeira-dama em atividades de interesse público. O ex-deputado federal questiona a legalidade da medida.
Em agosto, o governo federal publicou uma decisão que autoriza o gabinete do presidente a apoiar a primeira-dama “no exercício das atividades de interesse público”. O advogado de Dallagnol argumenta que as alterações geram despesas não previstas pelo orçamento público, além de ferir a moralidade administrativa.
A ação questiona o número de servidores públicos destinados ao apoio à primeira-dama e se haverá novas contratações. Também é questionado se o decreto inclui diárias e passagens aéreas, e se esse apoio já existia antes do referido ato. Janja, o presidente Lula, o ministro Rui Costa e a ministra Esther Dweck têm um prazo de 20 dias para contestar a ação.
Dallagnol utilizou suas redes sociais para criticar a alteração do decreto, referindo-se a ele como “Ministério da Janja”. Segundo ele, a primeira-dama será recompensada com mais privilégios e poder, mesmo com o país enfrentando desafios fiscais.
