Marcelo Tostes critica ministro do STF por requerer informações sobre operação policial no Rio de Janeiro.
O conselheiro federal da OAB, Marcelo Tostes, critica Alexandre de Moraes por sua atuação na ADPF das Favelas, questionando a amplitude de suas ações.
O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcelo Tostes, manifestou-se de forma contundente contra o recente despacho do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A crítica de Tostes direciona-se à postura do ministro em relação à operação policial que resultou em 119 mortes no Complexo de Favelas da Penha, no Rio de Janeiro, e à sua requisição de informações junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a ação.
A solicitação de Moraes ocorreu no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, processo que estabelece diretrizes para operações policiais em comunidades, visando a proteção dos direitos humanos. “O nosso grande fiscal do Brasil, Alexandre de Moraes, agora assume a ADPF que era conduzida pelo ministro Barroso e já pede explicações para a PGR. Esse Alexandre de Moraes, a vontade dele, sem dúvida nenhuma, era ser o presidente do Brasil. Ele não se contenta em ser apenas um ministro julgador. Ele quer tomar conta de tudo”, declarou Tostes, expressando sua insatisfação com o que considera uma extrapolação de funções.
A ADPF das Favelas e a Atuação do Judiciário
A ADPF das Favelas tramita no STF desde 2020 e ganhou relevância por buscar regulamentar as intervenções policiais em áreas de vulnerabilidade, com foco na redução da letalidade e na garantia dos direitos fundamentais dos moradores. Moraes assumiu a relatoria do processo após a aposentadoria do ministro Roberto Barroso, seguindo o regimento interno da Corte que designa o revisor como substituto do relator.
Sua primeira ação como relator foi justamente solicitar o parecer da PGR sobre um pedido de esclarecimentos do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) ao governador do Rio, Claudio Castro (PL), a respeito da operação.
Marcelo Tostes não poupou críticas à percepção de uma mudança no papel do Judiciário brasileiro. “Eu sou da época em que o Judiciário era demandado.
Hoje em dia não. Hoje em dia ele quer administrar.
Quer ser o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, inclusive podendo destituir advogados do processo. Esse é o grande ministro Alexandre de Moraes”, enfatizou o conselheiro da OAB, apontando para uma alegada centralização de poder e uma intervenção excessiva em outras esferas governamentais.
A fala de Tostes reflete um debate crescente sobre os limites da atuação do STF e a separação dos Poderes na democracia brasileira.
