A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, nesta quarta-feira (7), seis matérias que agora seguem para análise em plenário. Entre os destaques estão o plano de aplicação de R$ 1,04 bilhão do Fundersul e uma proposta que amplia a transparência sobre obras realizadas por concessionárias de pedágio.
O plano do Fundersul para 2026 prevê R$ 751,92 milhões, ou 72% dos recursos, para obras rodoviárias. Desse montante, R$ 378,81 milhões serão destinados à implantação, pavimentação e restauração de rodovias, enquanto R$ 373,11 milhões irão para manutenção e conservação. Outros R$ 260,23 milhões, equivalentes a 25%, serão transferidos aos municípios.
Também recebeu parecer favorável o projeto do deputado Hashioka (Republicanos) que obriga concessionárias de pedágio a divulgar o cronograma e o andamento das obras nas rodovias estaduais e federais de Mato Grosso do Sul. As informações deverão estar disponíveis em placas, preferencialmente próximas às praças de pedágio, e poderão ser acessadas por QR Code nas cabines.
A CCJR também aprovou proposta que denomina toda a extensão da MS-324 como “Cândido Ottoni”, além de dois projetos de homenagem, com concessão de Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense e Comenda do Mérito Legislativo.
Completa a lista o projeto do deputado Pedrossian Neto (Republicanos) que dá nome ao Laboratório de Patologia Clínica do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande.
Fonte: JD1
