A criação da Feira de Artesanato Nova Criativa foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de Nova Andradina. O Projeto de Lei nº 35/2026 institui a feira como ação permanente da política municipal de cultura, com o objetivo de ampliar os espaços de exposição e comercialização do artesanato e das artes visuais produzidos no município.
A proposta prevê que a iniciativa seja coordenada pela Fundação Nova-Andradinense de Cultura (FUNAC), responsável por organizar as edições, manter o cadastro dos participantes, divulgar as oportunidades e distribuir as vagas disponíveis.
Poderão participar artesãos, artesãs e artistas visuais residentes, domiciliados ou estabelecidos em Nova Andradina, mediante inscrição gratuita. A proposta estabelece critérios públicos e objetivos para a seleção dos expositores. Quando o número de interessados superar a quantidade de vagas, será adotado um sistema de rodízio, com prioridade para quem tiver participado menos vezes. Em caso de empate, poderá haver sorteio público.
A feira poderá ocorrer em espaços culturais do município, bairros, distrito, assentamentos e outras localidades. Também poderá integrar festivais, exposições, eventos culturais e programações promovidas ou apoiadas pelo Poder Público.
Além da exposição e comercialização dos produtos, a legislação prevê ações de formação e qualificação, oficinas, cursos e atividades relacionadas ao empreendedorismo, à economia criativa e à gestão de negócios. O município poderá disponibilizar espaços, tendas, barracas, mesas, equipamentos e infraestrutura, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira.
O texto também estabelece regras para os produtos comercializados, os deveres dos participantes e as medidas administrativas em caso de descumprimento das normas. A inscrição no cadastro e a utilização temporária dos espaços e equipamentos disponibilizados pela FUNAC não terão cobrança de taxas ou preços públicos.
O Projeto de Lei nº 35/2026 foi encaminhado pelo prefeito Leandro Ferreira Luiz Fedossi e, após a aprovação unânime dos vereadores, segue para sanção do Executivo.
Fonte: CM Nova Andradina