Projeto de Lei Complementar visa atender demanda da educação infantil e física no município.
A Câmara de Nova Andradina aprovou projeto que cria 19 vagas para professores na educação infantil e física, visando atender à demanda e otimizar o quadro.
A Câmara Municipal de Nova Andradina deu um passo significativo para a educação local ao aprovar, na primeira sessão ordinária de 2026, o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026. A matéria, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 41/2002, redefine o quadro de vagas do magistério municipal e foi viabilizada com amplo apoio dos vereadores, garantindo sua tramitação e deliberação já na abertura do ano legislativo.
A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, tem como principal objetivo atualizar o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, adequando o número de vagas às crescentes demandas da rede municipal de ensino. Em detalhe, o texto aprovado prevê a criação de 17 novas vagas para professores de Educação Infantil e outras duas vagas para professores de Educação Física, totalizando 19 novos postos de trabalho para o setor educacional.
Compromisso Legislativo com a Educação
Durante a sessão plenária, os parlamentares de Nova Andradina enfatizaram a importância do papel da Câmara na análise e aprovação de projetos que impactam diretamente a qualidade dos serviços públicos. A celeridade na votação, logo no início do ano, foi destacada como um reforço ao compromisso do Legislativo com a continuidade das políticas educacionais e com a organização administrativa eficiente do município, demonstrando proatividade na resposta às necessidades da comunidade.
A mensagem que acompanhou o projeto, enviada pelo Executivo, ressalta que a medida é fundamental para racionalizar o quadro funcional da educação. Além disso, a ampliação de vagas permitirá futuras nomeações de candidatos aprovados em concurso público, sem qualquer prejuízo à qualidade do ensino oferecido nas escolas municipais.
A tramitação em regime de urgência especial foi defendida como essencial para assegurar o funcionamento regular e adequado das unidades escolares desde o início do ano letivo.
Com a aprovação unânime em plenário, o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026 segue agora para a sanção do prefeito Dr. Leandro Fedossi.
A expectativa é que, com a efetivação da lei, o município possa fortalecer ainda mais sua estrutura educacional, garantindo um atendimento de qualidade e em conformidade com as necessidades da população estudantil de Nova Andradina.
