Medida aprovada pelos deputados permite ao governo federal investir R$ 5 bilhões anuais em projetos estratégicos de defesa entre 2025 e 2030, sem impacto no resultado primário.
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite ao governo gastar R$ 5 bilhões anuais com defesa, fora da meta fiscal, até 2030, gerando debate sobre prioridades orçamentárias.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (3), um projeto de lei que concede ao governo federal a prerrogativa de investir até R$ 5 bilhões anuais em projetos estratégicos de defesa nacional, sem que esses valores sejam incluídos no cálculo da meta de resultado primário e do teto de gastos. A medida, que abrange o período de 2025 a 2030, já havia recebido o aval do Senado e agora segue para a sanção presidencial, marcando um ponto significativo na política de defesa do país.
Essa flexibilização das regras fiscais visa garantir a continuidade e o desenvolvimento de programas essenciais para as Forças Armadas, permitindo que investimentos de longo prazo em áreas como tecnologia militar e infraestrutura de defesa não sejam contingentados pelas restrições orçamentárias anuais. Defensores do projeto, como o ex-ministro e deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ), argumentam que a iniciativa assegura recursos vitais para a soberania nacional e a autonomia tecnológica do Brasil, sem prejudicar o esforço de ajuste fiscal mais amplo do governo.
Debates e Controvérsias no Plenário
A aprovação do projeto, contudo, não ocorreu sem debates acalorados no plenário. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou veementemente a proposta, afirmando que o governo estaria “furando o arcabouço fiscal” em busca de “populismo a qualquer preço”.
Segundo a parlamentar, a exceção aberta para os gastos com defesa poderia abrir precedentes para outras áreas, comprometendo a credibilidade das regras fiscais recém-estabelecidas.
Por outro lado, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), defendeu a aprovação da matéria, mas tentou, sem sucesso, incluir uma emenda que destinaria parte da verba para a segurança pública. A proposta foi rejeitada sob o argumento de incompatibilidade orçamentária.
A discussão ressaltou a tensão entre as demandas por investimento em defesa e outras áreas sociais urgentes, como a segurança, que também clamam por recursos.
Em sua defesa do projeto, o deputado Pazuello reforçou a importância estratégica dos investimentos, declarando que “ser pacífico não significa ser vulnerável”. Ele enfatizou a necessidade de o Brasil manter sua capacidade de defesa e dissuasão, investindo em tecnologia e equipamentos que garantam a proteção de suas fronteiras e interesses nacionais em um cenário geopolítico complexo.
A expectativa agora se volta para a decisão do presidente da República. A sanção do projeto consolidará uma nova diretriz para o financiamento da defesa no Brasil, com implicações tanto para a capacidade militar do país quanto para a gestão fiscal nos próximos anos.
A medida promete manter acesa a discussão sobre a rigidez das regras orçamentárias frente a necessidades consideradas estratégicas para o desenvolvimento e segurança nacionais.
