Inclusão do turismo como direito fundamental visa promover qualidade de vida e autonomia para a população 60+.
A Câmara aprovou a inclusão do turismo como direito fundamental no Estatuto do Idoso, promovendo mais qualidade de vida, autonomia e bem-estar para a população 60+.
A Câmara dos Deputados deu um passo significativo na proteção e promoção dos direitos da pessoa idosa ao aprovar a inclusão do turismo como direito fundamental no Estatuto do Idoso. A proposta, que agora segue para o Senado, visa garantir que o envelhecimento seja acompanhado de oportunidades de lazer, cultura e interação social, reconhecendo o turismo como um instrumento essencial para a qualidade de vida e bem-estar.
Instituído pela Lei nº 10.741/2003, o Estatuto do Idoso é um marco na legislação brasileira, concebido para assegurar dignidade, inclusão e cidadania plena para pessoas com 60 anos ou mais. Desde sua sanção, a lei tem sido atualizada para refletir as transformações sociais, consolidando direitos fundamentais como saúde, educação, alimentação e convivência familiar, e estabelecendo penalidades para condutas que violem esses direitos.
Turismo como Novo Direito Fundamental
A aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara adiciona o turismo à lista de direitos, além de incumbir o Poder Público de estimular o desenvolvimento do mercado turístico nacional voltado para esse segmento. Relatada pela deputada Fernanda Pessoa, a medida unifica projetos anteriores e representa o último estágio da tramitação na Câmara antes de seguir para o Senado.
A inclusão do turismo reflete uma visão mais abrangente do envelhecimento, que vai além da proteção e assistência para focar na promoção de qualidade de vida e autonomia. O turismo é agora reconhecido como um meio de inclusão social, estímulo à saúde mental e física, e valorização cultural.
Ao viajar, idosos exercitam sua independência, ampliam vínculos sociais e se mantêm ativos, fatores cruciais para o bem-estar.
O Poder Público terá o dever de criar políticas que facilitem o acesso dos idosos a atividades turísticas, incentivando programas de viagens acessíveis e roteiros adaptados. Este incentivo ao turismo sênior é estratégico, dado que idosos representam cerca de 20% dos viajantes domésticos, preferindo destinos culturais e tranquilos.
Isso pode gerar novos empregos e movimentar economias locais, fortalecendo segmentos como cidades históricas e estâncias termais.
A medida busca preencher uma lacuna histórica, já que o turismo, embora reconhecido pela Organização Mundial do Turismo (OMT) como direito humano, não era explicitamente mencionado na legislação brasileira para idosos. Com o crescimento da população idosa – mais de 31 milhões de brasileiros com 60 anos ou mais – essa adaptação do Estatuto reforça o compromisso do país com um envelhecimento ativo e participativo, posicionando o Brasil para se tornar referência em turismo acessível e inclusivo.
