Indicado por Dilma Rousseff, ministro encerrou ciclo no Supremo Tribunal Federal e no Conselho Nacional de Justiça.
Luís Roberto Barroso se aposentou do STF após 12 anos, deixando um legado de defesa de pautas sociais e transparência no Judiciário. Ele foi indicado por Dilma Rousseff.
Após 12 anos de atuação, o ministro Luís Roberto Barroso anunciou nesta quinta-feira (9) sua aposentadoria antecipada do STF (Supremo Tribunal Federal). O comunicado ocorreu dias depois de ele deixar a presidência da Corte, encerrando um ciclo no tribunal.
Advogado constitucionalista e procurador do Estado do Rio de Janeiro, Barroso assumiu sua posição no STF em 26 de junho de 2013, após indicação da então presidente Dilma Rousseff, para ocupar a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Ayres Britto.
Entre os casos de destaque sob sua responsabilidade, está a relatoria do Mensalão, que foi redistribuída a ele após a aposentadoria do relator original, Joaquim Barbosa. Barroso acompanhou a execução das penas dos condenados naquele que foi um dos julgamentos mais emblemáticos da história do Supremo.
Ao longo de sua trajetória, o ministro se destacou pela defesa de pautas de forte impacto social e pela busca de maior transparência no Judiciário. À frente do STF e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), promoveu iniciativas para simplificar a linguagem das decisões e aprimorar a gestão administrativa.
Entre os casos de maior repercussão relatados por Barroso, incluem-se a autorização do transporte gratuito no segundo turno das eleições presidenciais de 2023, a suspensão de despejos e desocupações durante a pandemia de covid-19 e o reconhecimento da violação massiva de direitos no sistema prisional brasileiro. Ele também relatou a ação sobre a omissão da União na destinação de recursos ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima).
Barroso também comandou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) entre maio de 2020 e fevereiro de 2022, em plena pandemia. Em setembro de 2023, assumiu a presidência do Supremo após a aposentadoria de Rosa Weber, em um momento de reconstrução institucional após os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro.
Durante sua gestão, o STF condenou 119 pessoas por participação nos atos antidemocráticos. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também foi investigado, denunciado e condenado, junto a sete aliados, por tentar articular um golpe de Estado.
Na área administrativa, Barroso implementou mudanças regimentais relevantes enquanto esteve na presidência da Corte, como a manutenção do foro privilegiado mesmo após o fim do mandato e o retorno das ações penais às Turmas do tribunal, retirando-as do plenário. Ele também pautou e liderou debates sobre temas sensíveis, como a descriminalização do porte de maconha e a responsabilização das redes sociais por conteúdos ilegais publicados por terceiros.
