A Regularização Fundiária da agricultura familiar em Mato Grosso do Sul deu um passo significativo com a entrega de 88 títulos definitivos de propriedade a famílias de três assentamentos. A ação foi realizada pelo Governo do Estado, através da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), vinculada à Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação). As entregas ocorreram nos assentamentos Terra Solidária e Terra Solidária II, em Sidrolândia, na terça-feira (30), e no assentamento Carlos Roberto Soares de Mello, em Sonora, na quarta-feira (1º).
Dentre os 88 títulos, 31 foram concedidos em Sidrolândia e 57 em Sonora. Esta iniciativa visa fortalecer o processo de Regularização Fundiária, assegurando que as famílias possam ter a propriedade definitiva de seus lotes. Jadir Bocato, gerente de Regularização Fundiária da Agraer, destacou a importância do título definitivo, que vai além da posse formal da terra.
O título proporciona segurança jurídica ao produtor rural, permitindo que a família possa investir, acessar crédito e até transferir o patrimônio para os filhos, consolidando seu futuro sobre uma base legal. Jadir também ressaltou que o documento, que poderia custar até R$ 16 mil em cartório, é disponibilizado praticamente sem custo às famílias, devido ao empenho do Governo do Estado.
As famílias beneficiadas são responsáveis apenas por taxas reduzidas de emolumentos cartorários, que variam entre R$ 100 e R$ 300. A entrega em Sonora representa a segunda fase da titulação no assentamento Carlos Roberto Soares de Mello durante a gestão do governador Eduardo Riedel. A primeira fase ocorreu em dezembro de 2025, quando 56 famílias receberam seus títulos.
A Agraer tem como meta concluir a titulação de 242 lotes no assentamento, o que reforça o compromisso do Governo do Estado com a Regularização Fundiária e o fortalecimento da agricultura familiar na região. Essa ação não apenas legaliza a posse da terra, mas também contribui para o desenvolvimento das comunidades rurais, promovendo a segurança alimentar e a sustentabilidade no campo.
