Sindicato questiona legalidade da terceirização de rotas da Azul e o impacto nos direitos trabalhistas e do consumidor
O Sindicato Nacional dos Aeronautas recorreu à Justiça contra a Azul e a ANAC, questionando a legalidade do uso de empresas portuguesas em voos no Brasil.
O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) moveu uma ação na Justiça contra a Azul Linhas Aéreas e a ANAC, em razão do uso de empresas portuguesas em voos no Brasil. De acordo com o presidente do sindicato, comandante Tiago Rosa, essa prática representa um descumprimento da legislação trabalhista brasileira e uma infração ao Código de Defesa do Consumidor.
Na ação, o Sindicato dos Aeronautas alega que a terceirização das rotas da Azul foi aprovada apenas por uma superintendência da ANAC, sem passar por acordo coletivo de trabalho ou legislação do Congresso Nacional. Tiago Rosa enfatiza que a diretoria da ANAC não foi consultada sobre a terceirização, que teria ocorrido por meio de uma instrução suplementar modificada por um superintendente da agência.
O sindicato também iniciou uma ação judicial contra as aéreas portuguesas Euroatlantic e Hi-Fly, incluindo-as no polo passivo da ação. Segundo Tiago Rosa, a utilização de tripulação estrangeira fere a legislação nacional, especialmente o Código Brasileiro da Aeronáutica e a Lei do Aeronauta. O sindicalista assegura que o assunto já foi levado ao governo brasileiro e às autoridades portuguesas.
A ANAC, em nota, informa que a ação se refere a um acordo de ACMI (Aircraft, Crew, Maintenance and Insurance). Nesse formato, a empresa fornece a aeronave, tripulação, manutenção e seguros para que um operador aéreo contratante seja responsável pela comercialização das passagens e pelos custos operacionais adicionais. A agência ressalta que toda operação técnica ocorre sob o certificado de operador aéreo da empresa contratada, no caso, Portugal.
A Azul, também em nota, afirma que as parcerias com a Euroatlantic Airways e a Hi-Fly seguem todos os requisitos regulatórios e visam minimizar os impactos no suprimento de aeronaves e motores. As duas primeiras tentativas de voo inaugural da rota Recife-Madri, em junho, foram canceladas devido a problemas em um avião da Euroatlantic, alugado pela companhia brasileira, causando transtornos aos passageiros.
