Defesa alega que ministro do STF violou o direito ao contraditório e à ampla defesa ao destituir os advogados do ex-assessor presidencial
A defesa de Filipe Martins contesta a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que destituiu seus advogados, alegando violação do direito de defesa.
A defesa do ex-assessor presidencial Filipe Martins divulgou nota nesta quinta-feira, contestando a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que removeu seus advogados, transferindo a defesa para a DPU. A alegação de Moraes é de “abuso do direito de defesa” e “manobra procrastinatória”, devido à suposta perda do prazo para apresentar as alegações finais.
Os advogados de Martins afirmam que não houve inércia, mas o uso de uma medida processual legítima, prevista no Código de Processo Penal. Segundo a banca, antes do término do prazo, foi protocolada uma Petição Incidental de Desentranhamento, para impugnar “a inovação probatória indevida promovida pela PGR” durante a fase de alegações finais.
De acordo com a defesa, a PGR teria inserido novos documentos e arquivos eletrônicos após o encerramento da instrução, o que seria vedado pelo sistema acusatório. A petição apresentada detalha que a PGR “inovou na acusação”, violou artigos do Código de Processo Penal e requereu a reabertura da instrução e novo prazo para análise técnica dos materiais. A defesa cita jurisprudência do STJ que exige que o réu seja intimado para nomear novo advogado antes da atuação da Defensoria Pública.
O comunicado conclui que a banca mantém sua atuação na defesa da legalidade e da ampla defesa e que vai recorrer da decisão, com denúncias na Ordem dos Advogados do Brasil, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos e em outros órgãos competentes.
Moraes determinou a destituição das defesas de Filipe Martins e Marcelo Costa Câmara, no âmbito da Ação Penal 2.693, que investiga o chamado “núcleo 2” da suposta trama golpista. Além deles, também são réus o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques, a delegada Marília Alencar, o ex-secretário do DF Fernando de Sousa Oliveira e o general Mário Fernandes. Todos negam as acusações e afirmam que a decisão do ministro fere o direito à defesa técnica e a escolha de advogados de confiança.
