Críticas de juristas e entidades da sociedade civil são ignoradas em debate sobre o projeto de lei.
A primeira audiência sobre o novo Código Civil no Senado ouviu apenas defensores do projeto, ignorando críticas de juristas e entidades da sociedade civil.
A primeira audiência pública sobre o projeto do novo Código Civil, ocorrida nesta quinta-feira (9) no Senado, focou em manifestações favoráveis à proposta. O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) é o autor do projeto.
O Projeto de Lei 4/2025 busca alterar aproximadamente 1.000 artigos do Código Civil de 2002, além de adicionar outros 300 dispositivos. Juristas e entidades da sociedade civil têm demonstrado preocupação com o projeto. Entre os pontos levantados estão a possibilidade de implosão do conceito tradicional de família e a criação de insegurança jurídica em contratos.
Ainda assim, a comissão responsável por avaliar o projeto ouviu apenas pessoas que participaram da formulação da proposta, a defendem ou são simpatizantes. Entre eles, os ministros Luis Felipe Salomão e Marco Aurélio Bellizze, do Superior Tribunal de Justiça, e os relatores do anteprojeto, a professora Rosa Maria de Andrade Nery e Flávio Tartuce. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) também se manifestaram favoravelmente.
Durante os debates, os participantes enfatizaram que, apesar do grande número de alterações, o projeto propõe apenas uma reforma do texto existente e não um novo Código Civil. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), relator da comissão, planeja realizar mais cinco audiências públicas até dezembro.
O Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) solicitou ao presidente do Senado, David Alcolumbre, que seja garantida a presença de defensores e opositores à matéria nas audiências públicas, conforme previsto no regimento interno do Senado. A entidade argumenta que seis audiências públicas são insuficientes para um debate amplo sobre um projeto de lei tão extenso.
De acordo com o Iasp, diversas instituições já se manifestaram contra o projeto, incluindo institutos de advogados de vários estados e outras entidades como a Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) e a Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF).
