Ministro do STF pautou para 17 de outubro ação da AGU que questiona a prorrogação da desoneração da folha, aprovada pelo Congresso em 2023.
Cristiano Zanin, ministro do STF, agendou para 17 de outubro o julgamento de ação sobre a desoneração da folha, após derrota do governo na Câmara.
Cristiano Zanin, ministro do STF, pautou para o dia 17 de outubro a análise de uma ação movida pela AGU em abril de 2024, que questiona a validade da prorrogação da desoneração da folha, aprovada pelo Congresso no final de 2023. A decisão foi tomada após o governo sinalizar que não conseguiria aprovar a MP na Câmara.
Zanin, relator da ação, já havia determinado a suspensão da lei que prorrogou a desoneração, com o aval do plenário. O ministro também tentou promover um acordo entre os poderes, sem sucesso.
A decisão de Zanin de incluir a MP na pauta ocorreu às 14h33 desta quarta-feira, de acordo com documentos oficiais. A ação da AGU busca reverter a prorrogação da desoneração da folha, considerada inconstitucional.
