Decisão judicial atendeu pedido de urgência da defesa, reconhecendo credibilidade nas alegações da policial Mayara Kelly Melo Mota
A Justiça do Ceará suspendeu punição de dois dias de prisão imposta à PM Mayara Kelly Melo Mota, que publicou vídeos lavando viatura e ensinando a fazer torniquete.
Após decisão judicial, foi suspensa a punição de dois dias de prisão que havia sido imposta à policial militar Mayara Kelly Melo Mota, que atua no Ceará. A agente foi punida por publicar vídeos nas redes sociais onde ela aparecia lavando uma viatura e ensinando a fazer um torniquete.
A decisão favorável à policial, tomada nesta terça-feira (7), foi assinada pelo juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, que atendeu a um pedido de tutela de urgência apresentado pela defesa da soldado Mayara Kelly Melo Mota. O magistrado reconheceu a credibilidade das alegações da policial e considerou que a punição poderia causar “dano de difícil reparação”.
De acordo com a defesa de Mayara, os vídeos publicados tinham caráter informativo e motivacional, sem divulgação de dados sigilosos ou desrespeito a autoridades. O advogado Francisco José Sabino, responsável pelo caso, reafirmou o respeito pelas instituições militares estaduais. Em 2022, a soldado já havia sido alvo de um inquérito policial militar (IPM) arquivado por conta de uma postagem no Instagram.
A sanção disciplinar imposta à agente consistia em uma detenção de dois dias dentro do quartel. A militar seguiria realizando suas atividades normalmente, mas, no horário fora do expediente, deveria permanecer nas dependências da PM. A Justiça Estadual reconheceu que no pedido da defesa se encontravam presentes os requisitos autorizadores da decisão liminar, no caso, a probabilidade do direito e o risco ao resultado útil do processo, uma vez que a policial estava na iminência de ser presa por dois dias.
