Martin De Luca, advogado que representa a Prefeitura de Lima nos EUA, levanta questões sobre a validade do acordo de leniência da Odebrecht e a possibilidade de investigação por autoridades americanas caso haja revisão.
Advogado Martin De Luca questiona a validade do acordo de leniência da Odebrecht e a possibilidade de investigação nos EUA caso o acordo seja revisto.
A possibilidade de reabertura da investigação criminal da Odebrecht nos Estados Unidos foi levantada pelo advogado Martin De Luca, que representa a Prefeitura de Lima (Peru) nos EUA. Em entrevista, De Luca ressaltou a importância da veracidade das informações nos acordos de colaboração premiada, especialmente no contexto jurídico norte-americano.
De Luca, que participou de um programa, enfatizou que a validade de acordos de colaboração premiada nos Estados Unidos depende da total veracidade das informações prestadas às autoridades. Segundo ele, a omissão de informações relevantes ou declarações falsas pode levar à perda dos benefícios do acordo, assim como ocorre com delatores nos EUA.
O advogado lembrou que entre 60 e 70 executivos brasileiros firmaram acordos de colaboração tanto com a Lava Jato quanto com o Departamento de Justiça dos EUA. Tais acordos concederam isenção de responsabilidade jurídica, condicionado à total veracidade dos relatos. De Luca aponta que a mentira às autoridades americanas é um crime que não prescreve.
Outro ponto destacado por De Luca diz respeito à forma como foram assumidas as multas e à negociação de ativos para quitá-las. Ele levantou dúvidas sobre a legalidade e os impactos do não pagamento das multas pactuadas nos acordos, mesmo após a venda de ativos com essa finalidade. De acordo com o advogado, essa situação é inédita, pois nunca se deparou com algo semelhante nos Estados Unidos, como a autorização para vender ativos a fim de quitar multas, seguida pela não quitação.
