Decisão da Comissão de Constituição e Justiça segue para o plenário da Câmara, onde precisa de 257 votos para ser confirmada.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), requerimento para suspender ação penal contra o deputado federal Gustavo Gayer.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), um requerimento apresentado pelo PL para suspender a ação penal contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), que é investigado por calúnia, injúria e difamação contra o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). A decisão segue agora para o plenário da Câmara.
Após a leitura do relatório de Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que defendeu a aprovação do requerimento e a suspensão da ação penal em curso no Supremo Tribunal Federal, os parlamentares realizaram uma votação simbólica, com a maioria dos deputados votando pela aprovação. Para ser confirmada, a suspensão precisa de 257 votos no plenário da Câmara.
Zé Haroldo Cathedral defendeu que as ações de Gustavo Gayer deveriam ser avaliadas pelo Conselho de Ética da Câmara, e não pelo STF. Segundo o relator, as declarações de Gayer são protegidas pela imunidade parlamentar, pois foram feitas em um contexto de disputa política, referindo-se à eleição para a presidência do Senado e a escolha de comissões.
O Partido Liberal buscou adotar, para o caso de Gayer, a mesma estratégia jurídica utilizada no caso de Alexandre Ramagem (PL-RJ), quando a Câmara dos Deputados suspendeu o andamento de uma denúncia criminal contra o ex-diretor da Abin. Em 7 de maio de 2025, o plenário aprovou, por 315 votos a 143, um projeto de resolução que sustava integralmente a ação penal movida no STF contra Ramagem.
Em outubro do ano passado, o STF tornou Gayer réu pelos crimes de calúnia, injúria e difamação contra o senador Vanderlan Cardoso. O senador questionou, no STF, um vídeo publicado por Gayer no Instagram, em fevereiro de 2023, no qual o deputado chamou Vanderlan Cardoso de “vagabundo” que virou “as costas pro povo em troca de comissão”.
