O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) realizará nesta terça-feira, a partir das 17 horas, sessão plenária para julgar a ação do Ministério Público Eleitoral contra os mandatos do prefeito de Nova Andradina, Leandro Luiz Ferreira Fedossi, e do vice-prefeito Arion Aislam.
Na pauta consta a ação que o Ministério Público Eleitoral moveu contra a diplomação dos gestores municipais, fundamentada em denúncias de práticas irregulares durante a eleição de outubro de 2024. A dupla venceu o pleito com 11.542 votos, representando 47% dos votos válidos.
Segundo consta no processo, os membros da Justiça Eleitoral farão uma análise detalhada das alegações do Ministério Público, que versam sobre práticas consideradas irregulares do ponto de vista da legislação eleitoral, incluindo o uso inadequado de meios de comunicação, entre outras condutas questionáveis.
Em primeira instância, os diplomas de Leandro Fedossi e Arion Aislam foram cassados pela Justiça. Porém, os gestores permaneceram no cargo por força de decisão da juíza eleitoral de Nova Andradina, que os manteve em exercício até o julgamento pelo colegiado do TRE-MS, que ocorre hoje.
Caso os desembargadores julguem procedente o pedido do Ministério Público, os mandatos do prefeito e vice sofrerão cassação definitiva. Entretanto, ainda restará à defesa a possibilidade de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Por outro lado, se Leandro Fedossi e Arion Aislam conseguirem reverter a sentença de primeiro grau no tribunal estadual, seguirão à frente da administração municipal até que o TSE possa julgar eventual recurso do Ministério Público Eleitoral, que já se manifestou contrário à manutenção dos mandatos.
Segundo análise do processo, a defesa dos gestores municipais teria identificado argumentos jurídicos que poderiam favorecer a reversão da decisão de primeira instância.
Os advogados teriam encontrado uma nova abordagem de análise processual que será apresentada ao colegiado.
Agora cabe aos desembargadores do TRE-MS decidirem o destino político de Leandro Fedossi e Arion Aislam, em uma decisão que pode impactar diretamente a administração de Nova Andradina.
O julgamento representa mais um capítulo na atuação da Justiça Eleitoral brasileira no controle da lisura dos processos eleitorais, garantindo que eventuais irregularidades sejam devidamente apuradas e julgadas pelos tribunais competentes.
