A Câmara Municipal de Nova Andradina encaminhou a Indicação nº 213/2026, que propõe a criação de um programa de acompanhamento e fiscalização de obras executadas por concessionárias de serviços públicos e por outros entes públicos no município. A medida busca permitir que a Prefeitura acompanhe tecnicamente essas intervenções e fortaleça os mecanismos de fiscalização e notificação administrativa quando houver problemas na execução dos serviços.
A proposta é de autoria da vereadora Gabriela Delgado (MDB) e foi endereçada ao prefeito Leandro Ferreira Luiz Fedossi e ao secretário municipal de Infraestrutura, Moammar Muhammad El Abed. No documento, a parlamentar pede que o Executivo estude a viabilidade de instituir o programa e também de firmar convênios ou termos de cooperação com os órgãos competentes para garantir o acompanhamento das obras realizadas por terceiros no território do município.
Na justificativa, Gabriela argumenta que a medida busca dar mais eficiência ao monitoramento de serviços executados por concessionárias e por órgãos estaduais ou de outras esferas, especialmente em casos que acabam provocando danos ao pavimento, calçadas, drenagem e demais estruturas públicas.
Segundo a vereadora, embora a execução dessas obras não seja de responsabilidade direta do município, é à Prefeitura e aos vereadores que a população recorre quando surgem transtornos, atrasos ou problemas decorrentes das intervenções. Por isso, a indicação defende a formalização de instrumentos que permitam ao poder público municipal acompanhar tecnicamente a execução dos serviços, registrar irregularidades, realizar notificações administrativas quando cabíveis e encaminhar ocorrências às empresas ou órgãos responsáveis.
A proposta também sustenta que esse tipo de controle pode contribuir para agilizar correções, melhorar a qualidade das obras executadas por terceiros e proteger o patrimônio público, além de garantir resposta mais rápida às demandas apresentadas pela população.
Fonte: CM Nova Andradina
