O andamento da obra de construção da nova sede da Associação Nova-Andradinense do Deficiente Físico (ANDEFI) foi alvo de questionamentos do vereador Josenildo Ceará (PT) após indícios de baixa evolução física e possível paralisação dos trabalhos. A situação levanta dúvidas quanto à aplicação dos recursos públicos, ao cumprimento contratual e à regularidade dos pagamentos já realizados.
Durante vistoria no local, o autor do requerimento 46/206 teria constatado que o estágio da obra é considerado incipiente e incompatível com o tempo decorrido desde o início da construção, daí o pedido de informações e documentos detalhados sobre o convênio firmado entre o município e a entidade.
Entre os pontos solicitados estão a origem dos recursos utilizados, cópias dos processos administrativo e licitatório, identificação da empresa contratada e dados sobre pagamentos já realizados, incluindo notas de empenho, ordens de pagamento e relatórios de medição.
O documento também requer informações sobre o estágio atual da obra, prazo de conclusão, eventual paralisação e as providências adotadas pelo Executivo, além da existência de apuração administrativa sobre possíveis irregularidades.
“O acesso à íntegra do processo administrativo, bem como às informações detalhadas sobre recursos, medições, pagamentos e providências adotadas, mostra-se indispensável para o adequado acompanhamento e eventual adoção das medidas cabíveis”, avalia Ceará.
A solicitação foi encaminhada ao executivo e à direção da Andefi, de maneira a subsidiar a atuação fiscalizadora do Legislativo e garantir a transparência nos atos públicos municipais.
Fonte: CM Nova Andradina
