A Câmara Municipal de Nova Andradina aprovou o Requerimento nº 09/2026, que solicita informações sobre a utilização das dependências da Casa por instituições públicas e privadas, além de dados sobre eventos realizados em parceria com a Escola do Legislativo. A proposição é de autoria do vereador Josenildo Ceará (PT).
O documento foi encaminhado à Mesa Diretora e à direção administrativa e legislativa da Câmara. O objetivo é reunir informações detalhadas sobre pedidos protocolados para uso do espaço institucional nos anos de 2025 e 2026.
Entre os dados solicitados está a relação completa dos requerimentos apresentados por entidades públicas e privadas, com identificação dos pedidos que foram autorizados e daqueles que foram negados, acompanhados das respectivas justificativas.
O requerimento também pede que as informações sejam organizadas separadamente entre instituições públicas e privadas, permitindo avaliar os critérios adotados para concessão ou indeferimento das solicitações.
Outro ponto do documento solicita levantamento dos eventos realizados em parceria com a Escola do Legislativo, com indicação das instituições participantes, tipo de atividade realizada, data e justificativa da parceria.
Na justificativa, o autor argumenta que o levantamento contribui para ampliar a transparência sobre a utilização das dependências da Câmara e para verificar se os procedimentos adotados estão em conformidade com os princípios de legalidade, impessoalidade e eficiência administrativa.
Fonte: CM Nova Andradina
