Parceria inovadora em Nova Andradina integra mão de obra prisional em serviços urbanos, promovendo dignidade e economia para o município.
Nova Andradina implementa convênio para ressocialização de detentos, utilizando mão de obra prisional em serviços gerais e limpeza urbana, promovendo dignidade e economia.
A cidade de Nova Andradina deu um passo significativo em suas políticas públicas com a formalização de um Termo de Cooperação Mútua que integra a mão de obra prisional em serviços essenciais do município. Assinado na tarde desta quinta-feira, 5 de fevereiro, o convênio envolve a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen/MS), a Prefeitura Municipal e o Conselho Comunitário de Segurança.
O acordo autoriza a utilização de detentos em atividades de serviços gerais e limpeza urbana nas vias públicas, marcando um novo capítulo para a cidade.
A iniciativa, que se concretiza agora, teve sua origem em 2021 por meio de uma indicação parlamentar apresentada pelos vereadores Josenildo Ceará (PT), Gabriela Delgado (MDB) e pela então vereadora Cida do Zé Bugre (Podemos). A viabilização do projeto é fruto de um esforço conjunto de diversas instituições, incluindo a Agepen, a Polícia Penal de Mato Grosso do Sul, o Conselho Comunitário de Segurança de Nova Andradina, o Ministério Público, o Poder Judiciário, a direção do Estabelecimento Penal local e o Poder Executivo municipal.
Impacto Social e Econômico
Durante a solenidade de assinatura, a primeira vice-presidente da Câmara Municipal, representando o Poder Legislativo, enfatizou o caráter coletivo da iniciativa. Ela destacou que a proposta oferece benefícios múltiplos, atendendo às demandas do município por serviços, gerando economia aos cofres públicos e, fundamentalmente, proporcionando uma oportunidade concreta de ressocialização aos reeducandos.
A parlamentar ressaltou que o projeto alinha dignidade, trabalho e reintegração social.
O modelo adotado em Nova Andradina segue exemplos bem-sucedidos em outras cidades de Mato Grosso do Sul, como Jateí, Coxim e Campo Grande, onde internos do sistema prisional já atuam em diversas atividades, desde pintura e tapa-buracos até manutenção de vias e conservação de praças públicas. Em todos os casos, a atuação dos detentos é pautada por rigorosos critérios de controle, organização e segurança, garantindo a eficácia e a ordem dos trabalhos.
O termo firmado estabelece que o convênio contempla sentenciados dos regimes fechado, semiaberto e aberto, desde que cumpram os critérios pré-estabelecidos. Cada participante receberá remuneração equivalente a três quartos do salário mínimo nacional, além de transporte e uniforme, com o pagamento operacionalizado pelo Conselho Comunitário de Segurança.
Com esta parceria, Nova Andradina adere a um modelo que busca harmonizar a eficiência na prestação de serviços públicos com a responsabilidade social, expandindo as chances de reinserção no mercado de trabalho e fortalecendo as ações de ressocialização no sistema prisional.
