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Proposição defende calendário mais equilibrado para pagamento do IPVA

Uma proposição na Câmara de Nova Andradina busca equilibrar o calendário de pagamento do IPVA, propondo que o vencimento à vista ocorra no fim de janeiro.

Vereador de Nova Andradina propõe mudança para aliviar o orçamento familiar no início do ano.

Uma proposição na Câmara de Nova Andradina busca equilibrar o calendário de pagamento do IPVA, propondo que o vencimento à vista ocorra no fim de janeiro.

A Câmara Municipal de Nova Andradina recebeu uma proposição que busca reequilibrar o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Mato Grosso do Sul. A Indicação nº 06/2026, de autoria do vereador Wilson Almeida da Silva (União Brasil), sugere que o vencimento do pagamento à vista do imposto seja postergado para o fim do mês de janeiro, e não mais para os primeiros dias do ano, como ocorre atualmente.

A medida visa proporcionar maior fôlego financeiro aos contribuintes do estado.

A proposta detalha que o vencimento da cota única do IPVA ocorra no último dia útil de janeiro, alinhando-se ao prazo da primeira parcela do imposto. Caso aprovada, essa alteração passaria a valer a partir do exercício de 2027. O pedido formal foi encaminhado às principais autoridades estaduais envolvidas na gestão fiscal e legislativa, incluindo o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz-MS), Flávio César Mendes de Oliveira, e o deputado estadual Jamilson Name, buscando apoio para a efetivação da mudança.

Impacto no Orçamento Familiar

A principal justificativa apresentada pelo vereador Wilson Almeida da Silva para a alteração no calendário de pagamento reside na concentração de despesas que as famílias enfrentam no início de cada ano. Tradicionalmente, os primeiros meses trazem consigo uma série de encargos obrigatórios, como outros impostos anuais, matrículas e aquisição de material escolar, além das contas fixas do lar.

Essa sobrecarga financeira pode dificultar o planejamento orçamentário e levar muitos a optar pelo parcelamento do IPVA, mesmo que isso implique em juros.

Outro ponto relevante destacado na justificativa é a dinâmica de recebimento de salários da maioria dos trabalhadores. Muitos recebem seus vencimentos apenas até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado.

Com o IPVA vencendo nos primeiros dias de janeiro, o contribuinte se vê obrigado a desembolsar um valor considerável antes mesmo de receber o salário referente ao mês de dezembro, ou parte dele, o que reduz significativamente a capacidade de pagamento à vista e pode comprometer outras necessidades essenciais.

A expectativa com a aprovação desta proposição é que a postergação do prazo para o pagamento integral do IPVA alivie a pressão sobre o orçamento das famílias sul-mato-grossenses. Ao conceder mais tempo para o ajuste financeiro e permitir que o pagamento seja feito após o recebimento dos salários de janeiro, a medida pode incentivar mais contribuintes a quitarem o imposto em cota única, aproveitando eventuais descontos e evitando o endividamento desnecessário neste período crítico do ano.

A iniciativa reflete uma preocupação com a saúde financeira dos cidadãos e busca um calendário fiscal mais humanizado e equilibrado.

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