Proposta visa conscientizar jovens e pais nas escolas sobre as exigências da Resolução 996/2023 do Contran antes de sua entrada em vigor.
Vereadores de Nova Andradina solicitam ações educativas em escolas sobre as novas regras para ciclomotores, visando conscientizar jovens e pais sobre a Resolução 996/2023 do Contran.
A Câmara Municipal de Nova Andradina está focada na importância da educação no trânsito, especialmente no que tange às novas regulamentações para ciclomotores. Em uma recente sessão plenária, a Indicação nº 589/2025, de autoria do vereador Willian Moraes (Republicanos) com coautoria da vereadora Gabriela Delgado (MDB), foi discutida com o objetivo de implementar ações educativas e palestras nas escolas da rede municipal.
A proposta visa antecipar e preparar a comunidade para as mudanças legislativas que afetarão diretamente os usuários desses veículos.
A iniciativa dos parlamentares baseia-se na Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), um marco regulatório que trará alterações significativas. Esta resolução, que entrará integralmente em vigor em janeiro de 2026, estabelece novas exigências para o registro, licenciamento, habilitação e itens de segurança obrigatórios para ciclomotores.
O prazo de implementação visa dar tempo para que a sociedade se adapte, e a Câmara de Nova Andradina busca otimizar esse período através da educação.
A justificativa para a urgência dessas ações educativas reside no perfil dos usuários de ciclomotores no município. Conforme apontado pelos vereadores, muitos adolescentes e jovens utilizam esse tipo de veículo, muitas vezes sem o devido conhecimento das responsabilidades e normas de trânsito.
A informação prévia e acessível é, portanto, considerada fundamental para preparar não apenas os estudantes, mas também seus pais e os próprios educadores, garantindo uma transição mais suave e segura para as novas regras.
As ações propostas não se limitam a simples comunicados. A intenção é que as palestras e atividades sejam conduzidas por profissionais especializados na área de trânsito e segurança viária. O objetivo primordial é ambicioso: reduzir o número de acidentes envolvendo ciclomotores, incentivar o cumprimento rigoroso das normas estabelecidas e, acima de tudo, fortalecer uma cultura de segurança no trânsito que comece desde o ambiente escolar.
Impacto da Resolução e a Importância da Prevenção
A Resolução 996/2023 do Contran representa um avanço na busca por um trânsito mais seguro, mas seu sucesso depende da adesão e compreensão da população. Ao levar o debate para as escolas, Nova Andradina adota uma estratégia proativa, investindo na formação de cidadãos mais conscientes e responsáveis.
Essa abordagem preventiva é crucial para evitar multas, acidentes e garantir que a mobilidade urbana seja exercida de forma segura e dentro da legalidade para todos os usuários das vias.
A expectativa é que, com a disseminação dessas informações, os jovens e seus responsáveis estejam plenamente cientes das mudanças, como a necessidade de habilitação específica (ACC ou CNH categoria A), o uso obrigatório de equipamentos de segurança e a regularização dos veículos. A antecipação por meio da educação é a chave para transformar um desafio legislativo em uma oportunidade de promover um trânsito mais humano e seguro para Nova Andradina.
