Nova Andradina busca benefício contínuo para funcionários, após impedimento jurídico de auxílio natalino.
A Câmara de Nova Andradina propõe auxílio-alimentação mensal para servidores, buscando valorização e adequação jurídica após tentativa de benefício natalino.
A Câmara Municipal de Nova Andradina deu um novo passo em direção à valorização dos servidores públicos ao propor a criação de um Auxílio-Alimentação mensal. A iniciativa, formalizada pela Indicação 580/2025, é de autoria do vereador Josenildo Ceará (PT) e conta com a coassinatura dos demais parlamentares, reiterando o compromisso do Legislativo com o bem-estar dos funcionários municipais.
A proposta visa beneficiar tanto os servidores da Prefeitura quanto os da própria Câmara.
A atual indicação retoma uma discussão já presente na pauta legislativa, que teve início com a Indicação 362/2022 e foi reiterada pela Indicação 36/2025. No início deste ano, o Legislativo havia proposto um Auxílio-Alimentação de Natal, no valor de R$ 500,00, a ser pago em dezembro de 2025. No entanto, essa modalidade encontrou um impedimento jurídico significativo.
Ajustes para Conformidade Legal
O setor jurídico da Câmara entendeu que o pagamento eventual do auxílio natalino poderia ser caracterizado como um “presente”, o que inviabilizaria sua concessão nos termos pretendidos. Diante dessa análise, a nova proposta buscou um formato que se alinhasse às diretrizes legais.
A Prefeitura, por sua vez, ao responder à Indicação 36/2025 por meio do Ofício 51/2025/GAB/PREF, informou que avaliaria o impacto financeiro e a disponibilidade orçamentária, sem apontar impedimentos jurídicos para a instituição do benefício em si.
Com base nesse cenário, a Indicação 580/2025 sugere a instituição de um benefício mensal, contínuo e habitual. Essa abordagem é vista como mais adequada para atender às orientações jurídicas e, simultaneamente, contribuir de forma efetiva para a valorização funcional dos servidores.
A medida também busca garantir que o auxílio esteja em conformidade com a necessidade diária de alimentação dos trabalhadores, oferecendo um suporte constante.
O documento, que detalha a proposta de auxílio-alimentação mensal, será encaminhado às principais autoridades do município. Entre os destinatários estão o prefeito Leandro Fedossi, o presidente da Câmara, vereador Fábio Zanata, e o secretário municipal de Finanças, Hernandes Ortiz, que serão responsáveis por analisar a viabilidade técnica e orçamentária da implementação.
A expectativa é que os estudos necessários sejam realizados para que a medida possa avançar em benefício dos servidores.
