Câmara Municipal de Nova Andradina propõe chamamento público para ONGs de proteção animal e distribuição de adubo a pequenos produtores, visando melhorias sociais e econômicas.
A Câmara de Nova Andradina encaminhou indicações para ampliar a proteção animal via ONGs e fortalecer produtores rurais com distribuição de adubo, buscando melhorias sociais e produtivas.
A Câmara Municipal de Nova Andradina encaminhou ao Executivo duas importantes indicações que visam aprimorar as políticas públicas de proteção animal e oferecer suporte robusto aos pequenos produtores rurais. As propostas, apresentadas na última sessão legislativa, aguardam agora a análise e implementação por parte da prefeitura, prometendo impactos significativos nas áreas social e econômica do município.
A Indicação 583/2025, de autoria da vereadora Gabriela Delgado (MDB) e coautoria dos vereadores Willian Moraes (Republicanos), Dito Machado (União Brasil), Fabio Zanata (MDB) e Márcia Lobo (Podemos), recomenda a abertura de um Chamamento Público. Baseada na Lei Federal 13.019/2014, a iniciativa busca selecionar organizações da sociedade civil aptas a executar ações cruciais de proteção, resgate, acolhimento e controle populacional de animais.
A proposta detalha que, por meio de um Termo de Fomento, a ONG contratada poderia oferecer atendimento veterinário, acolhimento temporário, reabilitação e um programa de adoção responsável para animais vítimas de maus-tratos que não estejam sob a responsabilidade direta do Centro de Controle de Zoonoses. Os parlamentares justificam que o município carece de uma estrutura adequada para o acolhimento de animais resgatados, o que dificulta o enfrentamento das ocorrências e compromete o bem-estar animal. A medida, segundo eles, ampliaria o atendimento, fortaleceria as ações de proteção e otimizaria o uso dos recursos públicos.
Apoio aos Produtores Rurais
Paralelamente, a Indicação 584/2025, de autoria exclusiva da vereadora Gabriela Delgado, foca no fortalecimento do setor rural. A proposta sugere que a Prefeitura firme um termo de fomento com associações rurais para a distribuição de adubo.
Este insumo seria destinado à formação de capineiras em pequenas propriedades e assentamentos do município.
A vereadora destaca que esta ação é fundamental para garantir alimento ao rebanho durante os períodos de estiagem, uma época crítica onde a oferta de pastagem diminui consideravelmente. Ao apoiar a formação de capineiras, a medida visa diretamente fortalecer os produtores rurais que enfrentam dificuldades para manter a produção e a saúde de seus animais em condições climáticas adversas.
Gabriela Delgado ressalta a convergência de objetivos entre as duas indicações. “Com as propostas, reforçamos iniciativas de fomento que, quando bem aplicadas, podem ampliar a capacidade operacional do município e garantir mais suporte tanto a famílias rurais quanto a entidades de proteção animal”, argumentou a parlamentar, enfatizando o compromisso com políticas públicas estruturadas e uma resposta mais eficaz às demandas sociais e produtivas de Nova Andradina.
