Grupo de trabalho, com participação de Executivo, Legislativo e sociedade civil, conclui texto que visa aprimorar a cobrança e gestão dos resíduos sólidos no município.
Após meses de trabalho, a comissão mista de Nova Andradina finaliza proposta para a nova lei da taxa do lixo, buscando justiça e transparência.
A Comissão mista responsável pela revisão dos critérios de cobrança da taxa de coleta, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos em Nova Andradina encerrou seus trabalhos nesta sexta-feira (5), no Plenário da Câmara Municipal. Após quase oito meses de intensos debates, análises técnicas e participação ativa da sociedade civil, o grupo finalizou a elaboração da nova proposta de lei, que promete trazer mais justiça e transparência para os contribuintes do município.
O grupo, que contou com a colaboração de representantes do Executivo, Legislativo e de entidades da sociedade civil organizada, concluiu a minuta final do projeto. Este documento será encaminhado pelo município à Câmara nos próximos dias para apreciação e votação. A expectativa é que as mudanças propostas modernizem e adequem a cobrança à realidade local.
Novas Regras e Transparência na Cobrança
Entre as principais alterações apresentadas na proposta, destacam-se o desconto de 10% para pagamentos realizados à vista e a introdução da possibilidade de parcelamento da taxa. Essas medidas visam facilitar o cumprimento das obrigações fiscais pelos munícipes, oferecendo maior flexibilidade e incentivando a adimplência.
Outro ponto crucial da nova legislação é o modelo de cálculo do valor da taxa. Ele passará a considerar três fatores principais: a área construída do imóvel, sua categoria (conforme a planta genérica de valores do município) e a frequência da coleta de resíduos na localidade.
Para garantir a equidade, a proposta também prevê que o contribuinte que não concordar com o valor lançado poderá solicitar revisão, desde que respeite os requisitos e prazos estabelecidos na legislação.
O presidente da Câmara, professor Fábio Zanata, celebrou a conclusão desta fase, ressaltando a importância do trabalho conjunto. “Esse processo foi conduzido com diálogo, responsabilidade e respeito à população.
O resultado demonstra que, quando o Legislativo, o Executivo e a sociedade caminham lado a lado, conseguimos construir soluções concretas e mais justas”, afirmou Zanata. Ele complementou que a nova proposta corrige distorções, aumenta a transparência e aprimora a gestão dos serviços essenciais de manejo de resíduos sólidos.
Zanata também mencionou que ajustes operacionais futuros, como a definição de datas de vencimento ou detalhamento de procedimentos administrativos, poderão ser realizados por meio de decreto, sem a necessidade de alterar a lei principal. Com a finalização da etapa técnica, o projeto agora aguarda a discussão e votação pelos vereadores em plenário, marcando um passo importante para a sustentabilidade e a organização fiscal de Nova Andradina.
