Discussão crucial sobre o orçamento municipal para o próximo ano fiscal em Nova Andradina.
A Comissão de Finanças da Câmara de Nova Andradina realizou audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
A Câmara Municipal de Nova Andradina sediou, na manhã da última sexta-feira (5), uma importante audiência pública para a apresentação e análise do Projeto de Lei Ordinária nº 26. Este projeto visa estimar a receita e fixar a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026, sendo um passo crucial no processo de discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A reunião foi conduzida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade da Casa Legislativa, reforçando o compromisso com a transparência e a participação pública.
O evento foi aberto pelo vereador Professor Luciano Leal (Podemos), que preside a Comissão de Finanças, e contou com a presença de outras figuras importantes do cenário político local, como o presidente da Câmara, vereador Fábio Zanata (MDB), e o vereador Willian Moraes (Republicanos), relator da comissão. Representantes das diretorias Jurídica e Legislativa da Câmara também acompanharam os trabalhos, prestando orientações técnicas essenciais.
A participação do Poder Executivo foi robusta, com a presença do procurador-geral Daniel de Oliveira Bastos e dos secretários municipais David Trindade Galiego, Maria Aparecida dos Santos Correia Valdez e Raphael Augusto Perpétuo. Técnicos responsáveis pela elaboração da proposta orçamentária também estiveram presentes, detalhando os aspectos técnicos e as diretrizes que fundamentam a LOA 2026.
A proposta da LOA 2026 foi meticulosamente construída em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 e as normas estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelo Tribunal de Contas do Estado. Um dos pontos centrais da discussão foi a manutenção das vinculações constitucionais destinadas à Educação e à Saúde, além da priorização de serviços essenciais. A peça orçamentária busca, ainda, atender às demandas apresentadas pela sociedade, refletindo um planejamento voltado às necessidades da população.
Detalhamento Orçamentário e Próximos Passos
Durante a audiência, os representantes do Executivo aprofundaram a explicação sobre a composição dos diferentes orçamentos que estruturam a LOA. Foram detalhados os orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e dos Fundos Especiais, oferecendo aos presentes uma visão abrangente de como os recursos municipais serão alocados e geridos.
Essa etapa é fundamental para que vereadores e cidadãos possam compreender a dimensão e o impacto das decisões orçamentárias.
A realização desta audiência pública é um pilar da governança democrática, permitindo o escrutínio e a contribuição de diversos setores da sociedade para a construção de um orçamento mais justo e eficiente. A discussão transparente da LOA 2026 em Nova Andradina reafirma o compromisso dos poderes Legislativo e Executivo com a gestão responsável dos recursos públicos e o desenvolvimento do município.
