Membros do Superior Tribunal Militar indicam que ex-presidente, como capitão da reserva, teria direito a detenção em estabelecimento militar.
Ministros do STM avaliam que Bolsonaro, como capitão da reserva, não pode cumprir pena na Papuda, defendendo detenção em estabelecimento militar.
A possível transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para o presídio da Papuda, em Brasília, tem gerado discussões e ressalvas entre ministros do Superior Tribunal Militar (STM). A questão central levantada por alguns integrantes da corte militar é a adequação do local de detenção, considerando o histórico e a patente de Bolsonaro nas Forças Armadas.
De acordo com a avaliação de alguns magistrados do STM, Bolsonaro, mesmo estando na reserva, mantém o status de capitão do Exército. Essa condição, segundo eles, lhe conferiria o direito de cumprir eventual pena em um estabelecimento de natureza militar, e não em uma unidade prisional comum.
Um ministro do STM, em contato com a coluna, enfatizou que “Oficiais das FFAA [Forças Armadas] cumprem pena em carceragem militar”, uma visão que seria compartilhada por outros membros da Corte.
É crucial sublinhar, contudo, que essa perspectiva não representa uma posição institucional oficial do Superior Tribunal Militar. A Corte, composta por 15 juízes (dez militares e cinco civis), tem enfrentado um período de divergências internas, evidenciado por recentes debates públicos entre seus magistrados sobre temas como o regime militar no Brasil. Essa pluralidade de opiniões dentro do STM impede a formulação de um posicionamento unânime sobre o caso específico de Bolsonaro.
O Próximo Passo no Supremo Tribunal Federal
A decisão final sobre o local de cumprimento da pena de Jair Bolsonaro recairá sobre a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a recente saída do ministro Luiz Fux do colegiado, o grupo é atualmente formado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, que terão a responsabilidade de deliberar sobre essa questão sensível e de grande repercussão.
Conforme revelado pela coluna, o ministro Alexandre de Moraes já manifestou a intenção de transferir Bolsonaro para uma cela especial no presídio da Papuda. Essa cela, que teria comodidades como televisão e ar-condicionado, já teria sido inspecionada e aprovada pelo ministro, indicando um planejamento avançado para a eventual detenção no local.
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento em atos classificados como golpe de Estado, aguardando agora o julgamento de recursos na Suprema Corte. Atualmente, ele se encontra em prisão domiciliar, utilizando tornozeleira eletrônica.
Essa medida cautelar foi imposta por Moraes em decorrência do descumprimento de outras determinações no âmbito de um inquérito que investiga coação no curso do processo, adicionando complexidade à sua situação jurídica.
