Decisão reverte práticas anteriores e é vista como revés para os direitos da comunidade transgênero nos EUA
A Suprema Corte dos EUA aprovou a política de passaportes de Trump, impedindo a designação de gênero que reflita a identidade, um revés para direitos transgêneros.
A Suprema Corte dos Estados Unidos concedeu, nesta quinta-feira (6), aval ao governo de Donald Trump para implementar uma política que impede solicitantes de passaportes americanos de designarem o sexo que reflete sua identidade de gênero no documento. A decisão representa um significativo revés para os direitos dos americanos transgêneros e reforça a postura da atual administração republicana em questões de identidade de gênero.
O tribunal acatou o pedido do Departamento de Justiça para suspender uma ordem judicial que havia bloqueado a política, enquanto tramita uma ação coletiva que contesta a medida.
A política exige que os passaportes correspondam apenas ao sexo atribuído à pessoa no nascimento. Em sua breve explicação, o tribunal afirmou que “exibir o sexo biológico dos portadores de passaporte não viola os princípios da igualdade perante a lei mais do que exibir o país de nascimento – em ambos os casos, o governo está simplesmente atestando um fato histórico sem submeter ninguém a tratamento diferenciado”. A ordem não foi assinada, característica de decisões de urgência, mas os três juízes liberais da Suprema Corte discordaram publicamente, emitindo um voto dissidente contundente.
Críticas e Implicações para a Comunidade Transgênero
A juíza Ketanji Brown Jackson, em seu voto dissidente, acompanhada pelas juízas Sonia Sotomayor e Elena Kagan, criticou a Corte por permitir que uma política governamental prossiga provisoriamente, “de uma maneira que permite que danos sejam infligidos à parte mais vulnerável”. Jackson argumentou que, ao impedir que americanos transgêneros obtenham passaportes que correspondam ao seu gênero, o governo não apenas declara a identidade transgênero como “falsa”, mas também “convida ao escrutínio adicional, por vezes humilhante”, que os demandantes têm sofrido.
Essa política do governo Trump reverte décadas de prática no Departamento de Estado dos EUA. Desde 1992, era permitido que a designação de sexo no passaporte fosse diferente do sexo atribuído no nascimento, mediante apresentação de documentação médica.
Sob a presidência democrata de Joe Biden, o Departamento de Estado, em 2021, havia avançado ainda mais, permitindo que os solicitantes selecionassem o marcador de sexo masculino ou feminino sem documentação comprobatória, e adicionando uma terceira opção “X” para solicitantes não binários, intersexuais e com identidade de gênero não conforme.
A batalha legal contra a política de Trump tem sido intensa. Em abril, a juíza distrital Julia Kobick, de Boston, concluiu que a medida provavelmente discrimina com base no sexo e está enraizada em “preconceito irracional” contra americanos transgêneros, violando seus direitos de igualdade de proteção previstos na 5ª Emenda da Constituição, além de infringir leis federais.
Em junho, Kobick bloqueou a aplicação da medida contra um grupo nacional de solicitantes de passaporte afetados. O governo recorreu, mas o Tribunal de Apelações do 1º Circuito dos EUA recusou-se a suspender a liminar.
