Nadine Heredia, asilada no Brasil, busca barrar extradição e anular provas da Odebrecht usadas em sua condenação por lavagem de dinheiro.
Nadine Heredia, ex-primeira-dama do Peru, apela ao STF para barrar extradição e prisão no Brasil, contestando provas da Lava Jato peruana.
A ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, buscou o Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar qualquer ordem de extradição ou prisão em território brasileiro. A medida surge em um contexto de intensa disputa jurídica, onde Heredia, que recebeu asilo diplomático do governo brasileiro em abril, busca proteger-se de um mandado de prisão emitido pela Justiça peruana, enquanto questiona a legalidade das provas que fundamentam sua condenação.
Condenada a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, juntamente com seu ex-marido, o ex-presidente peruano Ollanta Humala, Nadine Heredia alega que o processo contra ela no Peru se baseia em evidências ilícitas. Na petição enviada ao STF, a defesa da ex-primeira-dama solicita especificamente a anulação de todas as provas obtidas através da cooperação entre Brasil e Peru que envolvam os sistemas da Odebrecht, como o Drousys e o My Web Day, centrais nas investigações da Operação Lava Jato em ambos os países.
Os advogados de Heredia argumentam que a Justiça peruana emitiu um mandado de prisão contra ela e que o Brasil não pode colaborar com um processo “baseado em provas ilícitas”. A petição ressalta a importância de o STF não compactuar com a continuidade de um processo penal que se apoia em evidências já consideradas “indiscutivelmente inidôneas” pela própria corte brasileira em outros contextos. A defesa clama por uma decisão que preserve a integridade do sistema jurídico brasileiro frente a cooperação internacional.
O Papel do STF e a Conexão Lava Jato
O pedido de Nadine Heredia ainda aguarda distribuição no STF, mas a defesa expressou o desejo de que o caso seja analisado pelo ministro Dias Toffoli. A escolha não é aleatória; Toffoli é o relator de diversos processos que questionam a validade das provas oriundas do acordo de leniência da Odebrecht no Brasil, o que o coloca em uma posição chave para avaliar os argumentos da ex-primeira-dama peruana.
A decisão do ministro poderá ter implicações significativas para a cooperação jurídica internacional e a utilização de provas controversas.
A condenação de Nadine e Ollanta Humala decorre de acusações de terem recebido aportes financeiros da construtora Odebrecht e, no caso de Humala, do então ditador venezuelano Hugo Chávez, para suas campanhas eleitorais de 2011 e 2006, respectivamente. Essas investigações foram conduzidas pela versão peruana da Operação Lava Jato, que espelhou as ações da força-tarefa brasileira na apuração de esquemas de corrupção envolvendo a empreiteira em diversos países da América Latina.
