Governo Federal intensifica campanha para que beneficiários não percam o prazo de iniciar o pedido de devolução de valores.
Aposentados e pensionistas do INSS têm até 14 de novembro para solicitar o ressarcimento de descontos indevidos, com o governo federal incentivando a adesão.
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o dia 14 de novembro para iniciar o processo de solicitação de ressarcimento de valores que foram indevidamente descontados. A urgência foi destacada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, em entrevista recente ao programa A Voz do Brasil, alertando os beneficiários para aproveitarem o prazo final.
O governo federal tem intensificado a campanha para que nenhum beneficiário seja prejudicado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo o ministro Queiroz, pediu pessoalmente a divulgação ampla dessa oportunidade.
O dinheiro para as devoluções já está em caixa, totalizando R$ 3,31 bilhões liberados por meio de medida provisória assinada em julho, especificamente para o cumprimento desses acordos judiciais e administrativos.
Até o momento, mais de 3,5 milhões de aposentados e pensionistas já foram ressarcidos, totalizando cerca de R$ 2,44 bilhões devolvidos. Este é um marco inédito, conforme apontado pelo ministro, pois nunca antes na história do Brasil houve uma ação tão abrangente para devolver valores subtraídos indevidamente de cidadãos lesados.
Como Solicitar o Reembolso
Para dar entrada no pedido de ressarcimento, os beneficiários podem utilizar o aplicativo Meu INSS, uma ferramenta digital que facilita o processo. Aqueles com maior dificuldade em lidar com plataformas digitais também contam com a opção de atendimento presencial, disponível em parceria com os Correios, onde cerca de 34% dos atendimentos têm sido realizados.
É crucial entender que o prazo de 14 de novembro se refere apenas ao início do processo. Uma vez que o pedido é registrado, o beneficiário não perde mais o direito ao ressarcimento, e o trâmite continua até a resolução completa do reembolso.
O ministro Wolney Queiroz esclareceu que a intenção é identificar e dar andamento às solicitações, garantindo que “ninguém vai ficar para trás, ninguém vai ficar no prejuízo”, conforme a diretriz do presidente Lula.
Os descontos indevidos, ocorridos entre março de 2020 e março de 2025, foram realizados por associações fraudulentas que agiram sem a devida autorização dos aposentados ou pensionistas. Ao iniciar o processo, o beneficiário declara ter sido descontado sem consentimento, e as associações são então convocadas a apresentar documentos comprobatórios.
Na maioria dos casos, a ausência de provas leva ao direito de reembolso. Os valores são devolvidos em parcela única, corrigidos pelo IPCA, diretamente na conta de recebimento do benefício.
Portanto, é fundamental que os aposentados e pensionistas que identificarem qualquer desconto não autorizado em seus benefícios, especialmente nesse período, ajam rapidamente. O prazo final para iniciar a solicitação é uma oportunidade única para reaver o que lhes é de direito, com o apoio e a estrutura do governo federal para facilitar o processo.
