Fundação ligada à pasta optou por laboratório com maior preço e sem garantia de aquisição via SUS, enquanto propostas de estados opositores foram preteridas.
A escolha da proposta mais cara para a parceria de caneta emagrecedora pelo Ministério da Saúde, via Farmanguinhos/Fiocruz, levanta questionamentos sobre transparência e critérios de seleção.
A parceria para a produção da aguardada “caneta emagrecedora”, anunciada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), como uma “novidade bombástica”, está sob escrutínio por ter beneficiado a proposta de maior preço. A Farmanguinhos/Fiocruz, braço do Ministério da Saúde, firmou o acordo com a EMS, principal fabricante de genéricos do país, em agosto.
O projeto levanta questionamentos sobre a transparência do processo, a exclusão de outras propostas e a ausência de um contrato de compra ou licitação para o fornecimento futuro ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O contrato com a EMS, com duração de cinco anos, estabelece que o prazo se inicia com o fornecimento do primeiro medicamento ao Ministério da Saúde, criando um vínculo direto com a pasta. A EMS obteve uma pontuação final superior, justificada pelo fato de já ter solicitado o registro do medicamento na Anvisa, mesmo que a análise pela agência ainda não tivesse sido concluída. Questionadas, a Fiocruz e a EMS não forneceram detalhes sobre os valores envolvidos nos contratos. O Ministério da Saúde, por sua vez, afirma não ter participado diretamente do acordo e nega qualquer compromisso de aquisição das canetas, apesar de a previsão ter sido publicada no Diário Oficial da União (DOU) e da rejeição da inclusão do medicamento nas redes públicas pela Conitec em agosto.
Rejeição de Propostas e Mudança de Rito
Quase três meses antes do anúncio de Padilha e da assinatura do contrato com a EMS, o Ministério da Saúde havia rejeitado propostas de parceria de dois outros laboratórios ligados aos governos de São Paulo e Goiás. A Fundação para o Remédio Popular (Furp), de São Paulo, e a Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego) apresentaram suas propostas via o rito padrão de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs).
Os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e de Goiás, Ronaldo Caiado (União), são vistos como potenciais adversários do presidente Lula na próxima campanha eleitoral. O Ministério da Saúde justificou as rejeições alegando que os projetos da Furp e da Iquego descumpriram requisitos básicos, como o envolvimento de uma terceira empresa sem fazer parte da parceria e a ausência de transferência do princípio ativo, respectivamente.
A forma de contratação também gerou controvérsia. O planejamento inicial da Farmanguinhos, conforme edital de novembro de 2024, previa o acerto via PDP ou PDIL, processos mais rigorosos e específicos para o Ministério da Saúde, com exigências do Tribunal de Contas da União (TCU).
No entanto, o acordo final com a EMS se concretizou como uma “parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação”, um rito mais simples baseado em um decreto de sete anos atrás, que difere dos “acordos de cooperação técnica” usualmente assinados em casos similares de transferência de tecnologia.
A Fiocruz, em nota, ressaltou que a Farmanguinhos pretende apresentar a proposta de PDP para avaliação do Ministério da Saúde em uma futura chamada pública. A fundação defendeu que, apesar dos preços mais elevados, os contratos com a EMS foram considerados os mais vantajosos para a administração pública.
A situação, contudo, mantém acesa a discussão sobre a lisura e a prioridade dos critérios adotados na seleção de parcerias estratégicas para a saúde pública brasileira.
